Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Lopes Neto, Francisco
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Federalismo, Brasil
Competência Legislativa, Brasil
Neoconstitucionalismo
Direito do Consumidor
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1602
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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