A reclamação e a teoria dos motivos determinantes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Souza, Paula Bispo de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Reclamação
Teoria dos Motivos Determinantes
Processo Civil
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3302
Resumo: Através de estudo bibliográfico, a monografia discorre sobre a importância da reclamação constitucional para proteção à ordem constitucional, abordando o fenômeno da transcendência dos motivos determinantes, notadamente no que tange ao uso da reclamação para preservar eficácia vinculante não somente em relação à parte dispositiva do julgado, mas, também, aos próprios fundamentos que serviram de suporte à decisão judicial. O presente trabalho relata o histórico do instituto da reclamação, descrevendo suas principais características e peculiaridades. A seguir, dispõe sobre os novos entendimentos externados tanto pela doutrina como pela jurisprudência acerca do controle de constitucionalidade e sua conseqüência para cabimento da reclamação como instrumento hábil a assegurar a eficácia das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe-se na monografia, ainda, as críticas formuladas por parte da doutrina à teoria da transcendência dos motivos determinantes. Conclui-se que, com base na teoria da transcendência dos motivos determinantes, resta possível pleitear diretamente ao STF a manutenção da autoridade de suas decisões através do instituto da reclamação.
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