Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Sousa, Thiago Soares
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;
Direito Penal, Princípio da Insignificância
Princípio da Insignificância, Reincidência Criminal
Princípio da Insignificância, Jurisprudência
Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;Direito Penal, Princípio da InsignificânciaPrincípio da Insignificância, Reincidência CriminalPrincípio da Insignificância, JurisprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A presente pesquisa monográfica é um estudo sobre a teoria do labelling approach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se de uma abordagem crítica e de interação argumentativa acerca dos aspectos dogmáticos quanto a teoria do labelling approach e os princípios da insignificância, intervenção mínima e da fragmentariedade do sistema penal. Assim, faz-se uma análise detalhada acerca do movimento do labelling, sua origem, evolução histórica e contribuição para a ordem jurídica brasileira. Evolui no capítulo seguinte para analisar o estado de reincidência criminal do agente e a sua repercussão negativa na aplicação do princípio da bagatela, trazendo considerações da dogmática penal acerca da reincidência e o entendimento jurisprudencial do TJDFT e STJ acerca da impossibilidade da incidência do mencionado princípio, excetuados o entendimento minoritário de parte dos Ministros que compõem a 6ª Turma Criminal e da 3ª Seção da Corte Especial. Por fim, demonstra o rompimento entre a etiqueta da reincidência (labelling approach) e a impossibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas hipóteses que materialmente a conduta não oferece qualquer violação ao bem jurídico protegido pela tutela penal, sob pena de se privilegiar o direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato, além de demonstrar a perspectiva hodierna do Supremo Tribunal Federal e a necessária segurança jurídica das decisões judiciais.IDP/EDBRibeiro, Bruno André da SilvaSousa, Thiago Soares2017-03-15T18:26:42Z2017-03-15T18:26:42Z2016-07-252016-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Thiago Soares.Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 66f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:18Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2259Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T03:03:18Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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