O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Moreira, Henrique Machado Fernandes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal
Princípio da insignificância
Aplicabilidade
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327
Resumo: Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre o importante princípio orientador do Direito Penal Moderno no Brasil: o princípio da insignificância. Sua abrangência, conteúdo e aplicabilidade serão investigados dentro da doutrina especializada e da jurisprudência pátria tendo sempre em mente a realidade social brasileira e os ideais de justiça, liberdade e igualdade.
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