A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Milhomem, Yuri Pinto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mandado de Injunção
Separação de Poderes
Sentença Aditiva
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/609
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.Mandado de InjunçãoSeparação de PoderesSentença AditivaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Historicamente, as Constituições brasileiras vigeram sem alcançar plenaeficácia. Atento a isto, o legislador constituinte criou o Mandado de Injunção, remédio voltado à superação das lacunas legislativas inconstitucionais. Entretanto, o desenvolvimento posterior do instituto foi bastante tímido, resultado de um posicionamento judicial bastante conservador, atrelado à concepção clássica de separação de poderes. O passar do tempo demonstrou a insuficiência deste entendimento, havendo, progressivamente, uma atuação mais forte do judiciário no sentido de concretizar, por conta própria, o direito ultrajado pela omissão legislativa, o que culminou na prolação de sentenças aditivas pelo STF. Uma compreensão do princípio da separação de poderes adequada à realidade política e institucional brasileira dá azo à criação judicial de normas temporárias.Barros, Janete Ricken Lopes deMilhomem, Yuri Pinto2012-11-21T16:40:33Z2012-11-21T16:40:33Z2012-11-212012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMILHOMEM, Yuri Pinto. A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes. Brasília, 2012. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/609porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/609Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:37:15Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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