A tributação do ISS no terceiro setor: enfoque nas organizações sociais qualificadas pela união situadas no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Vieira, Iris Mary Duarte Cardoso
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tributação
Imposto Sobre Serviços, ISS
Terceiro Setor
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/358
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A tributação do ISS no terceiro setor: enfoque nas organizações sociais qualificadas pela união situadas no Distrito FederalTributaçãoImposto Sobre Serviços, ISSTerceiro SetorMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A reforma administrativa do Estado iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso contribuiu para a criação e desenvolvimento das Organizações Sociais, um novo segmento de mercado, voltado à execução de serviços públicos não exclusivos do Estado. Estas instituições firmam um contrato de gestão com o poder público que lhes garantem o fomento de suas atividades. Na análise de suas atividades verifica se que são aportados recursos públicos e recursos privados para a manutenção e execução dos seus objetivos sociais. O foco desse estudo está direcionado à seara tributária das operações realizadas por essas entidades, mais especificamente relacionada ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, direcionado às Organizações Sociais qualificadas pela União sediadas no Distrito Federal. Nesse sentido, foram realizadas pesquisas a legislação tributária, a doutrina e artigos, que corroboram com o tema, a fim de sanar a dúvida quanto à existência de Lei isentiva ou de imunidade constitucional para os serviços executados por este segmento. O foco legal desse estudo está direcionado à Lei 9.637/98, que criou as Organizações Sociais e ao Decreto 25.508/05, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Distrito Federal.Hable, JoséVieira, Iris Mary Duarte Cardoso2012-06-21T17:51:12Z2012-06-21T17:51:12Z2012-06-212010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIEIRA, Iris Mary Duarte Cardoso. A tributação do ISS no terceiro setor: enfoque nas organizações sociais qualificadas pela união situadas no Distrito Federal. Brasília, 2010. 137f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/358porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/358Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:32:34Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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