O desencantamento das audiências públicas no STF: por que ministros permanecem convocando esses atos e por que a sociedade civil ainda se interessa?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ronchi, Renzzo Giaccomo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Audiências públicas; Supremo Tribunal Federal; Estado da arte; Investigação empírica
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4017

O supremo tribunal federal já realizou dezenas de audiências públicas e muitas pesquisas acadêmicas empíricas já foram produzidas sobre esse tema, concluindo que (i) com exceção do relator, os demais ministros não fazem questão de comparecer aos eventos, salvo uma ou outra aparição esporádica; (ii) não há debate entre os participantes e entre estes e os ministros; (iii) os critérios de convocação das audiências, organização dos trabalhos e condução dos eventos são discricionários e unilaterais de cada ministro; e (iv) a deliberação posterior à audiência é fragmentada e individual, de modo que os ministros não se constrangem com o conteúdo fornecido pelos expositores das audiências. Essa tem sido a agenda dos trabalhos publicados, que parecem ter se distraído com a reprodução dessas perguntas ao longo desses anos, de modo que a cada audiência realizada surge um novo estudo indagando o que já tem resposta e justificando, à luz de marcos teóricos normativos, que esse mecanismo, ainda recente na história do STF, está sendo constantemente aperfeiçoado. Mas, o que não tem sido indagado é se essas audiências não têm servido como legítimo mecanismo de democratização da jurisdição constitucional ese ministros também não fazem o uso adequado dessa ferramenta para angariar conhecimento técnico para julgar as causas, por que permanecem convocando esses atos? Além disso, se a sociedade civil já teve conhecimento suficiente das pesquisas empíricas que foram produzidas e revelaram todas as disfuncionalidades desse mecanismo, por qual razão ainda continua interessada em participar das audiências públicas? Paradoxalmente, nos últimos anos, o interesse da sociedade civil tem sido ainda maior pelas audiências públicas. É sobre a realidade que está por trás desses atos que a pesquisa se ocupou.