Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Castro, Alessandra Rodrigues de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ativismo Judicial, Saúde
Direito à Saúde, Constituição, Brasil
Direito à Saúde, Poder Judiciário
Direito à Saúde, Medicamentos
Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2195
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
id IDP-1_5d0ac05eff1149c97e78f3eae8d19ab6
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2195
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.Ativismo Judicial, SaúdeDireito à Saúde, Constituição, BrasilDireito à Saúde, Poder JudiciárioDireito à Saúde, MedicamentosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.O presente trabalho destina-se a pesquisar quais seriam os limites para a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde, especialmente nas ações judiciais individuais voltadas ao fornecimento de medicamentos. Pretende apresentar o atual cenário da judicialização da saúde no Brasil, a fim de confrontá-lo com a finalidade das normas constitucionais programáticas e com os limites constitucionais para a atuação do julgador na efetivação desses direitos sociais. Para tanto, trabalhar-se-ão os conceitos de direito social à saúde, de princípio da integralidade e de acesso universal, de normas programáticas e de judicialização da saúde. A princípio, vislumbra-se como limitação à atuação do julgador na judicialização da saúde: a legislação infraconstitucional vigente sobre o tema, o caráter programático do direito social à saúde (do qual decorre a adequada interpretação do princípio da integralidade e da universalidade do acesso), a escolha técnica do gestor (Poder Executivo) na formulação das políticas públicas (especialmente da política de assistência farmacêutica) para a própria viabilidade do Sistema Único de Saúde como um todo, a programação financeiro orçamentária e a tripartição de poderes. Ao final, com o foco na diferença entre ativismo judicial e judicialização, apresentar-se-ão modelos dialógicos, reconhecidos pela doutrina como “diálogos institucionais”.IDP/EDB2017-02-28T18:07:54Z2017-02-28T18:07:54Z2016-11-242016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASTRO, Alessandra Rodrigues de. Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2195porCastro, Alessandra Rodrigues deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2195Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T03:02:05Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
title Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
spellingShingle Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
Castro, Alessandra Rodrigues de
Ativismo Judicial, Saúde
Direito à Saúde, Constituição, Brasil
Direito à Saúde, Poder Judiciário
Direito à Saúde, Medicamentos
title_short Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
title_full Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
title_fullStr Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
title_full_unstemmed Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
title_sort Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
author Castro, Alessandra Rodrigues de
author_facet Castro, Alessandra Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Alessandra Rodrigues de
dc.subject.por.fl_str_mv Ativismo Judicial, Saúde
Direito à Saúde, Constituição, Brasil
Direito à Saúde, Poder Judiciário
Direito à Saúde, Medicamentos
topic Ativismo Judicial, Saúde
Direito à Saúde, Constituição, Brasil
Direito à Saúde, Poder Judiciário
Direito à Saúde, Medicamentos
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-11-24
2016
2017-02-28T18:07:54Z
2017-02-28T18:07:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CASTRO, Alessandra Rodrigues de. Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2195
identifier_str_mv CASTRO, Alessandra Rodrigues de. Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2195
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001499648983040

Registros relacionados