As incongruências da sistemática da repercussão geral.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Gadelha, Larissa Benevides
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Repercussão Geral
Repercussão Geral Presumida
Recurso Extraordinário
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling As incongruências da sistemática da repercussão geral.Repercussão GeralRepercussão Geral PresumidaRecurso ExtraordinárioMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O trabalho tem por objetivo mostrar alguns inconvenientes no procedimento de análise da repercussão geral da questão constitucional suscitada. Em primeiro lugar, tratou-se da indevida aplicação da repercussão geral presumida. Todo recurso que impugnar decisão contrária à Súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal deveria ter repercussão geral presumida. A Corte Suprema, ao contrário, requer que a questão constitucional já decidida reiteradas vezes seja levada à apreciação do Plenário virtual para que se verifique a relevância da matéria. Os recursos ficam sobrestados no aguardo da análise de matéria com entendimento já consolidado e o jurisdicionado é penalizado com a demora. É preciso alterar essa forma de procedimento. Em segundo lugar, não há previsão de recurso cabível contra a indevida aplicação de entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. A matéria tratada no representativo da controvérsia nem sempre é a mesma do recurso que tramita na origem, podendo esse recurso ser sobrestado ou inadmitido equivocadamente. Melhor o Supremo Tribunal Federal criar instrumento novo e específico para resolver os casos de sobrestamento e prejudicialidade indevidos. Sugere-se adoção de forma específica de agravo de instrumento. Finalmente, não há consenso se as decisões tomadas em sede de repercussão geral têm ou não efeito vinculante. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entende que precedente judicial ostenta força persuasiva especial e diferenciada. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as decisões proferidas em sede de repercussão geral não têm efeito vinculante. Há uma vinculação prática, pois ainda que o Tribunal de origem não adote o entendimento do Supremo Tribunal Federal, eventual recurso extraordinário interposto será liminarmente indeferido ou cassado. A repercussão geral precisa ser aprimorada.2012-06-19T12:46:23Z2012-06-19T12:46:23Z2012-06-192012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGADELHA, Larissa Benevides. As incongruências da sistemática da repercussão geral. Brasília, 2012. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313porGadelha, Larissa Benevidesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/313Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:31:16Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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