O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Galdino, Aurélio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Contas da União, Fiscalização
Polícia Militar do Distrito Federal
Princípio Federativo
Controle Externo
Poder Legislativo
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1031
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_72647d83bcdbd04def30f509b5dbe75b
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1031
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.Tribunal de Contas da União, FiscalizaçãoPolícia Militar do Distrito FederalPrincípio FederativoControle ExternoPoder LegislativoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho, relacionado à área de fiscalização exercida pelos tribunais de contas na Polícia Militar do Distrito Federal, traz uma visão do duplo controle externo, objetivando apontar as peculiaridades do órgão citado. O trabalhou procurou esclarecer, de modo simplificado, o princípio constitucional do Federalismo, bem como as competências dos entes federados. Em seguida, tentou demonstrar as peculiaridades do Distrito Federal como ente federativo, com enfoque nas particularidades da Polícia Militar do Distrito Federal. Foi, então, realizada uma comparação entre os dispositivos constitucionais inerentes a Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, apenas com o fim elucidativo. Ato contínuo, foi feita uma abordagem das competências do Tribunal de Contas da União, bem como do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Por fim, foi realizado um estudo do duplo controle externo exercido tanto pelo Tribunal de Contas da União, quanto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal na Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de demonstrar o efetivo controle exercido, bem como as eventuais contradições, concluindo-se, ao final, pela inviabilidade constitucional da fiscalização desempenhada pelo TCDF no órgão em questão.Vieira, Hector Luís CordeiroGaldino, Aurélio2013-07-09T17:31:36Z2013-07-09T17:31:36Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGALDINO, Aurélio. O princípio federativo e a atuação dos tribunais de contas na PMDF. Brasília, 2013. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1031porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:13:24Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1031Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:13:24Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
title O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
spellingShingle O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
Galdino, Aurélio
Tribunal de Contas da União, Fiscalização
Polícia Militar do Distrito Federal
Princípio Federativo
Controle Externo
Poder Legislativo
title_short O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
title_full O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
title_fullStr O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
title_full_unstemmed O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
title_sort O princípio federativo e a atuação dos Tribunais de Contas na PMDF.
author Galdino, Aurélio
author_facet Galdino, Aurélio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vieira, Hector Luís Cordeiro
dc.contributor.author.fl_str_mv Galdino, Aurélio
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal de Contas da União, Fiscalização
Polícia Militar do Distrito Federal
Princípio Federativo
Controle Externo
Poder Legislativo
topic Tribunal de Contas da União, Fiscalização
Polícia Militar do Distrito Federal
Princípio Federativo
Controle Externo
Poder Legislativo
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-07-09T17:31:36Z
2013-07-09T17:31:36Z
2013
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GALDINO, Aurélio. O princípio federativo e a atuação dos tribunais de contas na PMDF. Brasília, 2013. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1031
identifier_str_mv GALDINO, Aurélio. O princípio federativo e a atuação dos tribunais de contas na PMDF. Brasília, 2013. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1031
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001491631570944

Registros relacionados