Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Fidelidade partidária; Sistema eleitoral; Partidos políticos; Sistema proporcional; Sistema majoritário; Supremo Tribunal Federal; Mandatos eletivos; Direitos políticos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5019

Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a perda do mandato, e se essa prática possui respaldo na ordem jurídico-constitucional do Brasil. A hipótese primária defende que não existe fundamentação jurídico-constitucional para uma diferenciação no tratamento entre os eleitos nos sistemas eleitorais majoritário e proporcional, considerando tal distinção uma violação da constitucionalidade e do princípio da supremacia do voto popular. O objetivo geral do estudo é elucidar os elementos estruturantes do sistema eleitoral brasileiro, analisando sua evolução histórica e as variações ao longo do tempo, para compreender a natureza da infidelidade partidária e as possíveis ações dos partidos políticos e dos candidatos eleitos em situações de reconhecimento de infidelidade partidária. Os objetivos específicos incluem: a exploração do sistema eleitoral brasileiro e a importância dos partidos políticos; a análise crítica da construção do sistema político partidário brasileiro e o papel da fidelidade partidária na ordem jurídico-constitucional de 1988; e a fundamentação teórica para definir a (im)possibilidade de ampliar a fidelidade partidária aos cargos eleitos pelo sistema majoritário. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar com ênfase jurídica, utilizando métodos qualitativos, analíticos e dedutivos. Ela é caracterizada como documental, referencial e bibliográfica, apoiando-se em fontes primárias documentais e secundárias bibliográficas. Estruturalmente, o estudo é dividido em três capítulos que abordam: os aspectos fundamentais do sistema eleitoral brasileiro e a fidelidade partidária; as origens das divergências sobre o tratamento da fidelidade partidária; e a análise dos julgamentos relevantes do TSE e STF, culminando em considerações finais e na resposta ao problema de pesquisa proposto.