Litispendência nas ações coletivas.
| Ano de defesa: | 2009 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Instituição de defesa: |
IDP/EDB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1742 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Litispendência nas ações coletivas.Ações ColetivasInteresse ColetivoTutela Coletiva, LegislaçãoAção Coletiva, LitispendenciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A eclosão de interesses transindividuais implicou numa revolução do processo, concebido inicialmente para ser instrumento de mediação de conflitos interindividuais. Fez-se necessária a nomeação de legitimados extraordinários e a sistematização de uma nova coisa julgada – erga omnes, secundum eventum probationes e in utilibus, capaz de alcançar os sujeitos de direito substituídos na relação processual. Estava-se diante de um processo coletivo. Iniciada com a Lei da Ação Popular, a modificação de mentalidade no pensamento jurídico processual brasileiro complementou-se com o advento do Código de Defesa do Consumidor, estando em constante evolução e aperfeiçoamento. Em face das diversas modalidades de ações coletivas (lato sensu) existentes, dos interesses por elas tutelados, das peculiaridades relativas à legitimação para sua propositura (extraordinária, concorrente e disjuntiva) e do alcance da coisa julgada, são inevitáveis os questionamentos a respeito da possibilidade de ocorrência de litispendência entre demandas coletivas e até mesmo entre demandas individuais e coletivas. Assim, o escopo do presente trabalho é verificar qual a melhor solução processual para a repetição de demandas coletivas com a mesma finalidade.IDP/EDB2015-06-10T18:38:37Z2015-06-10T18:38:37Z2015-06-102009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARLANCH. Maria Isabel. Litispendência nas ações coletivas. Brasília: IDP/EDB, 2009. 58f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1742porArlanch, Maria Isabel Garbininfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:41:45Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1742Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:41:45Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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