O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.
| Ano de defesa: | 2014 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.Direito Processual do Trabalho, PrincípiosDireito Processual do Trabalho, Execução TrabalhistaDireito Processual do Trabalho, Execução de Pré-ExecutividadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O objeto do presente estudo é o instituto da Exceção de Pré-executividade, que é uma construção jurisprudencial amplamente utilizada na Justiça Comum, mas que não encontra previsão expressa na CLT e demais Leis Trabalhistas, buscando-se demonstrar o seu cabimento na seara trabalhista, compatibilidade com os princípios processuais do trabalho e recorribilidade, sempre à luz dos princípios constitucionais do processo, e em prol da celeridade na distribuição da Justiça pelo Estado, sobretudo em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, garantindo a utilização de todos os meios efetivos para a satisfação do quantum exequendo, sem deixar de considerar, por outro lado, o efetivo acesso à justiça, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da parte contra a qual se direciona a execução.Meireles, José Gervásio AbrãoMorais, Felipe Rocha2014-07-10T13:57:27Z2014-07-10T13:57:27Z2014-07-102014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAIS, Felipe Rocha. O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho. Brasília, 2014. 46f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1519porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:48:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1519Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:48:22Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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