Cognição na execução civil e exceção de pré-executividade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Encarnação, Paulo Vitor Faria da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo civil
Cognição judicial
Execução civil
Exceção de pré-executividade
Direito Processual Civil
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/17655
Resumo: Não disponível
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spelling Cognição na execução civil e exceção de pré-executividadeProcesso civilCognição judicialExecução civilExceção de pré-executividadeDireito Processual CivilNão disponívelA dissertação tem a finalidade de determinar quais matérias o juiz pode conhecer nos autos da própria execução. Além disso, trabalha o instituto da exceção de pré-executividade como meio à disposição do executado para ativar a cognição endoexecutiva do juiz, com requisitos e procedimento próprios. Depois de expor as principais posições doutrinárias ecoadas sobre a atividade cognitiva do juiz na execução no curso do século XX, o estudo conclui que há, atualmente, na processualística brasileira, três entendimentos vigentes. Em linha crescente de amplitude, o primeiro postula que apenas as condições da ação executiva, os pressupostos processuais da execução e a regularidade dos meios executivos podem ser conhecidos pelo juiz in executivis. O segundo acresce à corrente anterior as matérias relativas à relação jurídica subjacente ao título executivo que têm natureza de ordem pública, pois o órgão jurisdicional deve pronunciá-las de ofício. O terceiro alvitra que, além das condições de procedibilidade da ação executiva e da validade dos meios executivos, todas as matérias relativas à obrigação exequenda também poderiam ser conhecidas pelo juiz na execução. O trabalho se filia ao terceiro entendimento, partindo de duas premissas: nas crises de adimplemento, a prestação da tutela jurisdicional não se esgota com a prolação da sentença condenatória nem o objeto do processo se dissolve com seu trânsito em julgado, e o juiz, no cumprimento de sentença, continua tratando a relação jurídica substancial subjacente ao título executivo, que pode ser modificada ou extinta por fatos supervenientes à formação do título, e eles devem ser conhecidos pelo juiz na execução. Já no processo de execução (título extrajudicial), por definição execução sem condenação, o trabalho defende que, desde o seu limiar, o juiz deve exercer cognição sumária tanto sobre fatores formais do título como sobre a obrigação nele representada, de modo que também deve conhecer in executivis de fatos que a modificam ou extinguem. Estabelecidas as características da cognição do juiz na execução, o estudo aponta a exceção de pré-executividade como instrumento legítimo de defesa do executado, adequado à formulação de alegações demonstradas por prova documental pré-constituída, quer sobre as condições de procedibilidade da ação executiva, a regularidade dos meios executivos ou a prestação exequenda. A dissertação busca se aprofundar no exame da exceção de pré executividade, iniciando com seu surgimento, terminologia e natureza jurídica e chegando aos requisitos para o seu manejo regular, ao procedimento de sua tramitação e aos efeitos de seu julgamento, com especial atenção à aptidão da decisão que aprecia a exceção de mérito de ser acobertada pela autoridade da coisa julgada materialUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualSiqueira, Thiago Ferreirahttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234http://lattes.cnpq.br/1377110680976833https://orcid.org/0000-0003-1263-1435http://lattes.cnpq.br/4573629611785817Jorge, Flavio Cheim https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/9984015724596759Rodrigues, Marcelo Abelha https://orcid.org/0000-0002-0849-6843http://lattes.cnpq.br/9016704359432294Sica, Heitor Vitor Mendonça https://orcid.org/0000-0002-4861-8139http://lattes.cnpq.br/3801088449482436Encarnação, Paulo Vitor Faria da2024-08-06T18:02:42Z2024-08-06T18:02:42Z2024-06-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17655porpthttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-03-13T17:14:42Zoai:repositorio.ufes.br:10/17655Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-03-13T17:14:42Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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