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Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Lopes, Silvânia Gonçalves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Alíquota ad rem
Tributos federais
Bebidas frias
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4567
Resumo: A presente dissertação visa discorrer sobre a aplicação da alíquota ad rem no âmbito dos tributos federais incidentes sobre bebidas frias. Para tanto, primeiramente fez-se uma breve análise sobre a origem da tributação do imposto sobre o consumo, na Europa e no Brasil. Em seguida, examinou-se a legalidade da utilização da alíquota específica, no caso brasileiro. À luz desses elementos, foram avaliados os regimes especiais fundados em alíquotas específicas no setor de bebidas frias. Adotou-se o tipo de pesquisa bibliográfica, com método dedutivo e técnica de análise textual, temática e interpretativa. Também, foi utilizado o tipo de pesquisa documental, com método de estudo comparativo e técnica de análise histórica.
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