Diálogo entre contabilidade e direito tributário: um estudo sobre o alcance da norma contábil no surgimento da obrigação tributária
| Ano de defesa: | 2010 |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Diálogo entre contabilidade e direito tributário: um estudo sobre o alcance da norma contábil no surgimento da obrigação tributáriaDireito Tributário, BrasilObrigação TributáriaLei 11.638/2007Lei 11.941/2009Neutralidade FiscalNorma Contábil, Legislação, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O propósito deste trabalho é estudar, através dos métodos monográficos e de revisão de literatura, a interação entre as Normas Contábeis e o Direito Tributário sob o contexto das alterações promovidas na legislação societária pelas Leis nº. 11.638/07 e 11.941/09 e dos possíveis impactos tributários delas decorrentes. A pesquisa parte do conceito de obrigação tributária, delimitando-o àquelas relações jurídicas cuja prestação seja dotada de conteúdo patrimonial, perscrutando, também, a fenomenologia que enseja o seu surgimento, bem como as limitações constitucionais que determinam a sua conformação. Em seguida, passa-se a analisar as relações existentes entre institutos e conceitos de Direito Privado e Direito Tributário, à luz dos art. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, tomando por fundamento, ainda, os conceitos de Norma Contábil e de Norma Tributária, consideradas em suas especificidades como objetos de estudo do Direito por estarem positivadas e, assim, componentes do sistema jurídico. Objetivando verificar se é possível que Norma Contábil origine Obrigação Tributária, com fulcro na fundamentação teórica desenvolvida, optou-se por estudar a influência da linguagem contábil na fenomenologia de incidência dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, para, em seguida, avaliar se as mudanças introduzidas na Lei das S.A, observadas pontualmente, teriam o condão de influenciar na definição do componente patrimonial da obrigação tributária, levando em consideração a pretensão de neutralidade tributária literalmente plasmada na nova legislação.Meira, Liziane AngelottiCardozo, Amanda Barbosa dos Santos2012-06-18T17:43:40Z2012-06-18T17:43:40Z2012-06-182010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARDOZO, Amanda Barbosa dos Santos. Diálogo entre contabilidade e direito tributário: um estudo sobre o alcance da norma contábil no surgimento da Obrigação Tributária. Brasília, 2010. 77f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/296porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:21Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/296Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:31:21Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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