Muito além da convergência: A construção e os interesses nos argumentos de criação da lei nº 11.638/2007 sob a ótica da análise do discurso

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Barbosa, Marco Aurélio Gomes
• Orientador(a): Ott, Ernani
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Departamento: Escola de Gestão e Negócios
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regulação; Lei nº 11.638/2007; Lobby; Análise do Discurso
• Palavras-chave em Inglês: Regulation; Law N. 11.638/2007; Lobby; Discourse Analysis
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6429

Esse estudo tem como objetivo analisar de que forma os interesses públicos e de grupos distintos influenciaram os legisladores da Lei nº 11.638/2007, considerando que os interesses de grupos distintos são contrários ao interesse público, em consonância com o que preconiza Stigler (1971). Para tal, obteve-se junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal as discussões originais do Projeto de Lei, contendo a apresentação, as emendas, os relatórios, os pareceres e o veto da Presidência da República. Nesse material foram identificados e extraídos os elementos significativos destas discussões, apresentados como corpus. Utilizou-se, como método, a análise do discurso (AD), adaptando suas propriedades linguísticas à realidade das Ciências Sociais, buscando a significação da posição dos legisladores na dicotomia teórica estabelecida entre o interesse público e o interesse de outros grupos distintos. Para o estabelecimento dos elementos componentes do instrumento teórico de análise usou-se os pressupostos das Teorias de Regulação, em especial a Teoria do Interesse Público, a Teoria da Captura e a Teoria Econômica da Regulação, conhecida também como Teoria Econômica dos grupos de interesse. Este instrumento guiou todo o processo de análise do corpus na constituição das evidências em relação às significações das formações discursivas e ideológicas. Estas formações evidenciam que alguns dos legisladores agiram em prol do interesse público, buscando corrigir falhas de mercado que se caracterizam pelos monopólios naturais, pelos efeitos inesperados a terceiros não envolvidos e, principalmente, pelas informações imperfeitas. Porém, outras evidências apontam que alguns legisladores foram capturados pelos interesses de outros grupos, da mesma forma que nem todos os legisladores estavam alinhados à supressão das falhas de mercado para o bem comum. Além disso, constatou-se que alguns legisladores não apresentavam conhecimento da definição das prerrogativas do interesse público. Ao final de sua elaboração, o estudo apresenta uma contribuição inovadora ao conhecimento do processo de criação da lei societária, bem como contribui com a proposição de um modelo de análise do discurso para as Ciências Sociais, em especial à Contabilidade.