Regularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular.
| Ano de defesa: | 2016 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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IDP/EDB
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| Programa de Pós-Graduação: |
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| Departamento: |
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Regularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular.Direito a MoradiaDireito a PropriedadeRegularização Fundiária, LegislaçãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho analisa o processo de regularização fundiária, englobando o estudo acerca da realidade fundiária no Brasil, bem as causas e consequências desta. A partir do estudo da conjuntura normativa sobre o tema, perfaz-se uma investigação e análise sobre os instrumentos que o particular pode fazer uso com o objetivo de contribuir na regularização fundiária do seu imóvel, e consequentemente, restaurar o pleno exercício dos direitos de moradia e propriedade imobiliária. Por fim, traçadas as linhas gerais desse estudo, verifica-se a utilidade e eficácia destes instrumentos buscando contribuir para o debate acerca da participação na gestão democrática das cidades.IDP/EDBBruno, Ana PaulaChiavegatti, Gabriel Espíndola2017-02-28T18:16:59Z2017-02-28T18:16:59Z2016-11-242016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHIAVEGATTI, Gabriel Espíndola. Regularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular. Brasília: IDP/EDB, 2016. 61f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2243porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:11Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2243Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T03:03:11Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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