A regularização fundiária como instrumento (in)eficaz e (in)efetivo de acesso ao direito fundamental à propriedade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Born, WIilliam Arthur Leonhardt
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Regularização Fundiária
Direito Fundamental à Propriedade
Regularização Fundiária Urbana
Regularização Fundiária Rural
Sistema Registral
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11562
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
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