A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silva Neto, Manoel Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos e fundamentais
Multiparentalidade
Filiação
Proporcionalidade
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5021
Resumo: Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente exploradas, em especial no que concerne à divisão das obrigações alimentares dos pais/mães responsáveis, surgindo uma lacuna a ser resolvida no julgamento de casos concretos, ante a falta de balizas pré-fixadas. Assim, diante da relevância do tema, valendo-se do método dedutivo, este trabalho tem como problema de pesquisa a possibilidade e os limites da aplicação do princípio da proporcionalidade como parâmetro de solução de conflito das relações alimentares multiparentais, sem que haja a apresentação de fórmula meramente aritmética. Além disso, será analisada a possibilidade de concessão de duas ou mais pensões alimentícias nos vínculos multiparentais, bem como a isenção da responsabilidade dos pais nesse pagamento e em quais termos, a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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