Violência interseccional e a autonomia reprodutiva da mulher na CF/1988: o caso da esterilização judicial compulsória de Janaína sob a análise discursiva crítica

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Couto, Pablo Florentio Fróes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Pesquisa empírica do direito; Análise discursiva crítica; Patriarcado; Esterilização; Direitos reprodutivos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2880

O estudo de caso descreve e contextualiza uma situação concreta em que uma mulher que vive em extrema pobreza, mesmo contra sua vontade, acabou sendo submetida à esterilização a pedido do Ministério Público e determinada por órgão judiciário de primeira instância. Diante disso, a presente pesquisa empírica do direito buscou realizar a análise discursiva crítica, cujo intento foi dar nitidez ao que estava implícito nos gêneros textuais jurídicos. Com efeito, por meio do estudo dos discursos presentes nas peças processuais, revelou-se quais valores que articularam a prática social de viés discriminatório na situação em apreço. Assim, o trabalho, especialmente por meio das técnicas de Norman Fairclough e dos operativos ideológicos de John B. Thompson, analisou o modo como o patriarcado usou o Direito para se praticar a esterilização eugênica. A referida prática em questão acabou causando graves prejuízos aos direitos reprodutivos da vítima. O dano mais notável foi em face de sua autonomia corporal, ou seja, o direito de decidir sobre o próprio corpo, bem como se desconsiderou de maneira nítida a cidadã Janaína enquanto sujeita de direitos, o que feriu frontalmente a dignidade da pessoa humana, princípio de maior estatura da Constituição de 1988. Considerando que a esterilização sem consentimento de pessoas do sexo feminino não é um fenômeno isolado, os movimentos das mulheres juntamente com o despertar da consciência realizada pela ciência crítica entram como meios idôneos para as futuras mudanças sociais.