Governança no sistema prisional do Distrito Federal focado na dimensão do controle: estudo de caso na subsecretaria do sistema prisional, fundação de amparo ao trabalhador preso e fundo penitenciário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Barreto, José Luiz Marques
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/ EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brasil
Distrito Federal
Política do sistema prisional
Governança
Compliance
Auditoria
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2756
Resumo: Este estudo referencia o tema de governança do sistema prisional do Distrito Federal focado na dimensão do controle tem como objetivo analisar o modelo de governança adotado pelos órgãos desse sistema no DF. Uma indagação à ser levantada é se em face a publicação do Decreto Nº 39.736/2019 (DF, 2019), que versa sobre a política de governança pública e compliance, o modelo predito tem se mostrado adequado para resolver o problema do sistema prisional do Distrito Federal. A custa disso, será apresentada uma proposta para aperfeiçoamento do modelo. Como ferramentas, será realizada a revisão de bibliografia referente ao tema, estudos normativos e publicações, do Fundo Penitenciário Nacional, Conselho Nacional do Ministério Público Federal, Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do DF, contextualizando a situação do déficit do sistema penitenciário nacional e distrital. Ao longo do presente estudo, serão apresentadas medidas adotadas de governança pelos governos federal e distrital para melhorar a governança por meio da dimensão controle, e por fim, será realizada a simulação dos dados gerados em junho de 2019 da folha de pagamento e execução do orçamento dos órgãos do sistema prisional no Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público – SICGESP, desenvolvido pela Universidade de Brasília SICGESP/UnB, para avaliação dos dados visando aprimorar o modelo de governança distrital.
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