O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Confisco
Tributação
Propriedade Privada
Direito Econômico
Sanção Tributária
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/366
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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