Sistema de garantia de direitos e coordenação de políticas públicas: Estudo de Caso da atuação da Vara da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, Goiás

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Luiz, Elmira Arruda Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Sistema de Justiça da Infância e Juventude; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD); Coordenação de Políticas Públicas e atuação em rede; Estudo de Caso
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3090

O presente trabalho entrega ao leitor um estudo acerca do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, com foco na evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, chegando ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), marco de uma nova concepção da proteção infanto-juvenil a partir da Constituição Federal de 1988. A atuação integrada dos órgãos que o compõem é essencial para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, exigindo, assim, a coordenação de políticas públicas. Utilizando a metodologia qualitativa, por meio de pesquisa literária e realização de entrevistas com alguns atores que integram o SGD, foi possível apresentar um Estudo de Caso da atuação em rede da Vara da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, Goiás. O Estudo de caso teve como foco de pesquisa de campo, o Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças às Crianças e Adolescentes vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências do município de Anápolis, que permitiu uma análise de sua elaboração, execução e sua efetividade ou não, como instrumento de política pública que exige uma atuação coordenada entre os diversos órgãos/instituições signatários do referido documento.