A atuação em Rede do SGD – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma análise no município de Viçosa-MG

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Luci Maria da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD); Políticas Publicas; Policy Network; Redes Sociais; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24452

Esse estudo objetivou compreender a atuação em rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), na cidade de Viçosa, MG. A atuação em rede entre órgãos governamentais e não governamentais nas políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e concretizada por meio da Resolução no 113/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA). Visando atender às normativas, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA) criou, por meio da Resolução no 02/2011, em Viçosa a Comissão de Apoio ao SGD, cujos objetivos são de integrar a rede, acompanhar e avaliar os trabalhos dela e elaborar o plano de ação dessa. Diante dessa realidade, esse estudo fundamentou-se na literatura sobre políticas públicas – em especial na fase de implementação destas – e na literatura sobre redes de política (policy network), pois considera-se que o SGD atua como uma rede implementadora (rede de políticas) da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental (de legislação acerca do SGD e Atas de reuniões da Comissão de Apoio ao SGD) e pesquisa de campo exploratória (com observação in loco das reuniões da Comissão e aplicação de entrevistas com os atores da rede). Para análise dos dados, empregou-se a técnica Análise de Conteúdo de Bardin (2016) e o método de análise estrutural de redes sociais (ARS). Os resultados mostraram que a Rede SGD possui elementos constitutivos de redes de políticas públicas. Sendo assim, concluiu- se que melhorias na atuação do SGD requerem ações estratégicas conjuntas dos atores, por meio da Comissão, elaborando um plano de ação cujas finalidades considerem a ampliação da rede por meio de novas parcerias, formas de captar recursos e trocas com outras redes de políticas públicas.