Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Pinheiro, Ângela Ramos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade Civil
Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade do Comerciante
Subsidiariedade e Solidariedade
Teoria Objetiva e Subjetiva
Consequências Gerais
Aspecto Social
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3279
Resumo: O objeto de estudo desta monografia é a dimensão da responsabilidade dos fornecedores no caso de acidente de consumo. Mais especificamente aborda a diferença de interpretação da doutrina no que diz respeito aos artigos 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a principal análise é a cerca da possibilidade do comerciante responder subsidiariamente, adentrando nos aspectos da teoria objetiva e subjetiva no que tange a culpa, bem como as implicações para o comerciante na cadeia de fornecedores e, é claro, para o próprio consumidor, inclusive aquele consumidor equiparado que apenas é atingindo pelo acidente de consumo sem fazer parte desta relação.
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