O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Castilho, Paulo Roberto da Costa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Improbidade administrativa
Dolo
Psicológico-descritivo
Atributivo-normativo
Má-fé
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3575
Resumo: Existe muita divergência na doutrina e jurisprudência sobre o dolo em sede de improbidade administrativa. Posições antagônicas se formaram nos tribunais superiores com acalorados debates jurídicos. A Lei n. 14.230/2021, sancionada em 26/10/2021, que altera substancialmente a Lei n. 8.429/1992, atribuiu um conceito de dolo para a improbidade administrativa, porém, ainda possibilita grandes divagações. Apresentar uma construção teórica coerente, em consonância com as mais modernas teorias existentes sobre dolo e, também, observando as mudanças constantes na novel legislação, que colocou o dolo como a única forma de caracterizar o ato ímprobo, é o objetivo deste trabalho. Este estudo analisa as principais teorias do dolo existentes no mundo jurídico, desde o direito civil até o direito penal. Percorre as teorias psicológicas, normativas e finaliza com o estudo da recente teoria significativa do dolo. Com essa base teórica, analisa qual melhor se encaixa ao dolo desenhado para as demandas de improbidade administrativa. Por fim, aborda questões relacionadas à má-fé, voluntariedade e elementos constitutivos do dolo, ou seja, consciência e vontade, apurando qual teoria melhor se encaixa na seara da improbidade administrativa e qual deve ser abandonada.
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