Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Cataldi, Matheus Cardoso
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal
Pessoa Jurídica, Penal
Pessoa Jurídica, Direito Penal
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1634
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.
id IDP-1_f37fbab49df589ecbad858ca633067f9
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1634
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.Pessoa Jurídica, Responsabilidade PenalPessoa Jurídica, PenalPessoa Jurídica, Direito PenalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é um tema de grande divergência doutrinária. A inadmissibilidade da responsabilidade penal desses entes é reconhecida por grandes nomes do Direito, como Feurbach e Savigny, possuindo dois principais fundamentos para não se reconhecer sua capacidade penal: (i) a falta de capacidade natural de ação; e (ii) a carência de capacidade de culpabilidade. Autores contemporâneos mantêm, majoritariamente, o entendimento contrário à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Entretanto, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental a pessoas jurídicas, contrariando maciço posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. O presente trabalho pretende demonstrar a posição dominante na doutrina acerca da contrariedade à responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como abordar corrente doutrinária que entende haver tal possibilidade, explicitando a recente decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal. A técnica utilizada no presente trabalho monográfico é a pesquisa bibliográfica e documental, com debates doutrinários sobre o tema, de modo a demonstrar sua fundamentação teórica. A investigação temática será baseada, ainda, em procedimentos racionais e críticos, no intuito de demonstrar a problemática existente na responsabilização penal de pessoas jurídicas, que vão desde a dificuldade operacional ao aplicador do direito até a efetividade de tais medidas coercitivas. A pesquisa dogmática é a forma de abordagem do presente trabalho científico, tendo em vista a necessária verificação da coerência doutrinária e do ordenamento jurídico sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas, como forma de contribuição teórica à resolução do problema prático proposto. Nesse sentido, será demonstrada a necessidade de observância aos preceitos constitucionais e às previsões da legislação penal ambiental, de modo a penalizar-se aos verdadeiros infratores da norma legal, os quais, por muitas vezes, se escondem por detrás das pessoas jurídicas para a prática de crimes.IDP/EDB2015-02-09T11:29:40Z2015-02-09T11:29:40Z2015-02-092014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCataldi, Matheus Cardoso. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Brasília: IDP/EDB, 2014. 52.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1634porCataldi, Matheus Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1634Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:50:02Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
title Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
spellingShingle Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Cataldi, Matheus Cardoso
Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal
Pessoa Jurídica, Penal
Pessoa Jurídica, Direito Penal
title_short Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
title_full Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
title_fullStr Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
title_full_unstemmed Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
title_sort Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
author Cataldi, Matheus Cardoso
author_facet Cataldi, Matheus Cardoso
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cataldi, Matheus Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal
Pessoa Jurídica, Penal
Pessoa Jurídica, Direito Penal
topic Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal
Pessoa Jurídica, Penal
Pessoa Jurídica, Direito Penal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
2015-02-09T11:29:40Z
2015-02-09T11:29:40Z
2015-02-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Cataldi, Matheus Cardoso. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Brasília: IDP/EDB, 2014. 52.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1634
identifier_str_mv Cataldi, Matheus Cardoso. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Brasília: IDP/EDB, 2014. 52.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1634
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001485536198656

Registros relacionados