A implementação da Política de Cotas como medida de Ação Afirmativa e a sua efetividade: estudo de caso no Ifes Campus Vitória (2013 – 2023)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gama, Aline Costalonga
• Orientador(a): Amaral, Shirlena Campos de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Campos dos Goytacazes, RJ
• Palavras-chave em Português: Políticas de Ações Afirmativas; Lei de Cotas; Ensino Superior; Engenharias; Ifes
• Link de acesso: https://repositorio.ifes.edu.br/handle/123456789/5192

Esta Tese investiga a implementação e a efetividade das Políticas de Ações Afirmativas, especificamente na modalidade de cotas, nos cursos de Engenharia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), Campus Vitória. A pesquisa examina a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que uniformiza a reserva de vagas nas instituições federais de ensino, e sua modificação subsequente, a Lei nº 13.409/2016, que inclui pessoas com deficiência como beneficiárias das vagas reservadas. As cotas são distribuídas em 8 modalidades, com base na renda e autodeclaração étnica (Preto, Pardo ou Indígena – PPI) ou deficiência. Para candidatos de escolas públicas com renda até 1,5 salário mínimo, as modalidades vão de M1 a M4, variando entre PPIs e não PPIs, com ou sem deficiência. Para candidatos sem restrição de renda, as modalidades M5 a M8 seguem a mesma divisão. O estudo analisa como a Lei de Cotas foi implementada nos cursos de Engenharia do Ifes Campus Vitória e qual é o impacto dessa política nas dimensões de acesso, permanência e conclusão dos estudantes cotistas, considerando variáveis como idade, raça e gênero. O objetivo geral é avaliar a efetividade da Lei nº 12.711/2012 e investigar variáveis que influenciam as trajetórias acadêmicas dos estudantes que ingressaram na instituição mediante vagas de Ações Afirmativas. A pesquisa é aplicada, interdisciplinar e utiliza método misto, com técnicas qualitativas na análise documental e quantitativas para dados de acesso, permanência e conclusão ao longo de um estudo longitudinal de 11 anos (2013–2023). Caracteriza-se ainda como exploratória, descritiva, bibliográfica, documental e de estudo de caso. Os resultados mostram que, das 768 vagas reservadas, ocorre uma alta taxa geral de preenchimento (95,96%), embora a trajetória acadêmica dos estudantes cotistas indique desafios significativos na retenção e conclusão, especialmente entre os alunos com deficiência, cujas taxas de desligamento são mais elevadas (55,17%) e nenhum aluno se formou. A taxa de conclusão dos cursos entre os ingressantes cotistas de 2013 a 2018 é de 14,41%, sendo mais alta nos primeiros anos do estudo, com maiores percentuais em 2013 (33,33%) e 2014 (30,95%). Constatou-se que a Modalidade M4 (egressos de escolas públicas com renda até 1,5 salário mínimo per capita, não autodeclarados PPI e sem deficiência) tem o maior percentual de concluintes em comparação ao número de ingressantes. A caracterização dos 48 estudantes cotistas formados destaca uma predominância de jovens, do gênero masculino e autodeclarados brancos, com alta representatividade de egressos de instituições federais, contrastando com a maioria parda entre os ingressantes. A Engenharia Elétrica registra o maior número de concluintes (19), seguida pela Engenharia Metalúrgica (13), Engenharia Sanitária e Ambiental (8) e Mecânica (8). O estudo conclui que, apesar de as cotas serem cruciais para promover justiça social e representatividade, há uma necessidade urgente de aprimoramento das políticas de apoio, de modo a garantir a permanência qualificada dos estudantes cotistas e a conclusão com êxito da graduação.