Da lei de cotas à heteroidentificação : Uma análise da implementação da comissão de validação da autodeclaração no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Vale, Mauricio Soares do
• Orientador(a): Amaral, Shirlena Campos de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Campos Dos Goytacazes - RJ
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Lei de cotas; Herteroidentificação; Equidade racial; Direitos humanos
• Link de acesso: https://repositorio.ifes.edu.br/handle/123456789/6992

Esta pesquisa investiga a implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, atualizada pela Lei nº 14.723/2023) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com ênfase no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O estudo centra-se na prática de heteroidentificação adotada pelas Comissões Locais de Verificação da Autodeclaração (CLVAs) para validar as autodeclarações raciais dos candidatos aos processos seletivos. A pesquisa parte de uma análise crítica das desigualdades raciais e sociais na educação brasileira, posicionando a Lei de Cotas como um mecanismo de reparação histórica e promoção de justiça social, destinado a combater as disparidades educacionais entre diferentes grupos étnico-raciais. O problema central reside na efetividade do processo de heteroidentificação, especialmente no Ifes, e nos desafios operacionais, ético-políticos e institucionais enfrentados pelas CLVAs. O objetivo é compreender os impactos dessa política afirmativa, explorando como as práticas de verificação de identidade racial influenciam o acesso de grupos historicamente excluídos e os efeitos sociais e pedagógicos dessa ação. A metodologia é mista, integrando métodos qualitativos e quantitativos para capturar a complexidade do fenômeno. A pesquisa envolveu a análise de dados documentais e institucionais sobre os processos seletivos, entrevistas com membros das CLVAs e análise estatística dos resultados de 2022–2023. A triangulação de métodos permitiu uma compreensão detalhada das práticas institucionais, percepções dos membros das comissões e efeitos da heteroidentificação na efetividade das cotas raciais. O referencial teórico se baseia em políticas de ação afirmativa, com destaque para os estudos de justiça social e equidade racial, incorporando debates contemporâneos sobre a legitimidade das políticas de cotas e os desafios éticos da heteroidentificação. A análise é ancorada em autores como Ronald Dworkin e Thomas Sowell, além de abordagens em outros estudos sobre a estrutura da desigualdade racial no contexto brasileiro. Os resultados apontam que, embora a implementação da Lei de Cotas tenha promovido avanços significativos, a atuação das comissões de heteroidentificação ainda enfrenta entraves de ordem estrutural e cultural, evidenciados principalmente pela ausência de uniformidade nos procedimentos e pelas resistências institucionais. No entanto, destaca-se o papel das CLVAs na validação das autodeclarações, garantindo que os benefícios das ações afirmativas cheguem aos grupos-alvo. A análise sugere a necessidade de formação contínua para os membros das comissões e maior padronização dos processos de heteroidentificação, além de monitoramento sistemático. Esta tese contribui para o entendimento da implementação da Lei de Cotas e da heteroidentificação no ensino federal, oferecendo recomendações para aprimorar as práticas institucionais e fortalecer a equidade racial no sistema educacional brasileiro.