As falhas na implementa??o das pol?ticas p?blicas de enfrentamento ? viol?ncia dom?stica e o aumento da viol?ncia de g?nero no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Martiniano, Laryssa Braga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Viol?ncia dom?stica
Pol?ticas p?blicas
Viol?ncia de g?nero
Lei Maria da Penha
Link de acesso: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1003
Resumo: Este estudo teve como escopo analisar teoricamente o aumento da ocorr?ncia de viol?ncia de g?nero no Brasil e o impacto que as falhas nas pol?ticas p?blicas de enfrentamento da viol?ncia dom?stica e familiar exercem sobre este fen?meno. Para isso foram analisadas as pesquisas dos ?rg?os oficiais sobre a tem?tica e interpretados os dados referentes ao aumento da viol?ncia de g?nero e a situa??o atual das pol?ticas p?blicas de combate a este tipo de viol?ncia, bem como averiguou-se a efici?ncia, efetividade e efic?cia dos ditames da Lei Maria da Penha e demais legisla??es acerca da tem?tica. Conclui-se constatando a necessidade de corre??o das falhas e propondo para isso a regionaliza??o e reestrutura??o da rede de enfrentamento a viol?ncia dom?stica e familiar, a forma??o de cons?rcios p?blicos entre os pequenos Munic?pios para a execu??o das pol?ticas p?blicas, a eficaz integra??o e articula??o da rede de atendimento e a distribui??o dos recursos financeiros com base nas localidades que possuam maior incid?ncia de casos de feminic?dio.
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