Lei Nº 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pacífico, Ellen Vieira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/13344/0013000000xm4
Idioma: por
Instituição de defesa: Campus Porto Velho Calama
Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (PROFEPT)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ciência e Tecnologia
Pesquisa
Desenvolvimento
Educação Profissional e Tecnológica
Inovação
Development
Science and Technology
Innovation
Research
Professional and Technological Education
Link de acesso: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1577
Resumo: Dissertação apresentado ao programa de Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (profEPT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho - Calama, como requisito para obtenção do título de mestre em Educação.
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As ICT Públicas da Amazônia Ocidental situadas de fora do Amazonas são de certa forma preteridas na captação de recursos devido a sua localização e políticas institucionais que possam favorecer a captação de recursos externos sem tanta burocracia. Diante desse fato surge o questionamento: Como as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT Públicas de fora do Amazonas, podem criar um ambiente favorável para acessar os recursos provenientes da Lei nº 8387/1991? Será necessário identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas ICT Públicas para o acesso dos recursos provenientes da Lei nº 8387/1991, guiando-se pelos seguintes objetivos : (1) Mapear, dentre as modalidades de investimento em PD&I, aquelas passíveis de execução por ICT Públicas demonstrando suas vantagens e desvantagens frente à concorrência das ICT Privadas; (2) Propor um método de orientação às ICT Públicas para a captação e submissão de projetos de PD&I junto às empresas e (3) Propor alteração normativa para que os recursos disponíveis, exclusivos às ICT Públicas, sejam destinados, também, às ICT Públicas localizadas fora do estado do Amazonas. A pesquisa está caracterizada pelo método de abordagem qualitativa e se define, quanto ao objeto de estudo, como estudo de caso, sendo uma pesquisa exploratória. A coleta de dados acontecerá por meio de pesquisa documental, a análise dos dados será realizada com base em literaturas relacionadas ao tema, em especial às que constituem as bases epistemológicas da EPT brasileira e da legislação vigente da SUFRAMA/CAPDA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entrevistas semiestruturadas com membros de ICT Privadas e agentes de inovação que atuam com PD&I.The availability of resources in the Manaus Free Trade Zone through tax incentives from Law No. 8387/1991 and the investment modalities that benefit Public Science and Technology Institutions (ICTs) located in Western Amazon and Amapá, with resources for research, development, and innovation, are the subject of this study. Public ICTs in Western Amazon located outside Amazonas are somewhat overlooked in resource acquisition due to their location and institutional policies that may favour the acquisition of external resources with less bureaucracy. Given this fact, the question arises: How can Public Science and Technology Institutions outside Amazonas create a favourable environment to access resources from Law No. 8387/1991? It will be necessary to identify the main difficulties faced by Public ICTs in accessing resources from Law No. 8387/1991, guided by the following objectives: (1) To map, among the investment modalities in R&D&I, those that can be executed by Public ICTs, demonstrating their advantages and disadvantages compared to Private ICTs; (2) To propose a guidance method for Public ICTs for the acquisition and submission of R&D&I projects to companies; and (3) To propose regulatory changes so that the resources available exclusively to Public ICTs are also allocated to Public ICTs located outside the state of Amazonas. The research is characterised by a qualitative approach method and is defined, regarding the object of study, as a case study, being exploratory research. Data collection will take place through documentary research, and data analysis will be carried out based on literature related to the theme, especially those that constitute the epistemological bases of Brazilian EPT and the current legislation of SUFRAMA/CAPDA; Ministry of Science, Technology and Innovation and Ministry of Development, Industry, Commerce and Services, and semi-structured interviews with members of Private ICTs and innovation agents working with R&D&I.Campus Porto Velho CalamaMestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (PROFEPT)Pereira, AguinaldoPacífico, Ellen Vieira2025-01-07T13:07:27Z2025-01-07T13:07:27Z2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPACÍFICO, Éllen Vieira. Lei n° 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica. Orientador: Prof. Dr. Aguinaldo Pereira. 2024. 138 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica - ProfEPT) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Calama, 2024.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1577ark:/13344/0013000000xm4pt_BRporreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-01-08T07:00:21Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/1577Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2025-01-08T07:00:21Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
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