A produção acadêmica do mestrado profissional Adolescente em Conflito com a Lei: Construção de um novo campo de conhecimento – 2008-2012

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: MONTEIRO, Gilberto José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mestrado Profissional; Adolescente em conflito com a lei
• Link de acesso: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67638

A presente dissertação se dedica ao exame da construção de um novo campo de conhecimento numa área social crítica, denominada adolescência e conflitualidade, e na modalidade mestrado profissional. O recorte de estudo recai sobre o Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, da UNIBAN-ANHANGUERA (MPACL), que tem como objeto de estudo da construção teórica e técnica o sujeito adolescente, envolvido na prática de delito e responsabilizado, pelo poder judiciário, pela autoria de ato infracional. A expressão adolescente em conflito com a lei compreende a trajetória desse sujeito, as circunstâncias que o levam à prática de delito, a inserção no SGDCA (Justiça, Executivo, Legislativo), a repercussão dessa trajetória na família, na sociedade, na mídia, na academia assim como em outros espaços de relacionamento do adolescente. O adolescente, sob a tutela do Estado, deve cumprir decisão judicial de natureza privativa de liberdade ou restritiva de direitos em programas e/ou serviços socioeducativos de competência do Poder Executivo, sendo estadual no caso da privação de liberdade, e municipal no caso da restrição de direitos (meio aberto). O processo de criação do MPACL deu-se a partir de 2007 e foi reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) em 2008, vinculado à área Multidisciplinar. O recorte da pesquisa recai sobre a produção acadêmica e técnica, realizada no período 2008-2012, entre dissertações, relatórios de pesquisa, produção de materiais didáticos e instrucionais, tendo como foco a interdisciplinaridade. A opção metodológica escolhida foi a pesquisa documental, realizada nos bancos de dados informatizados das instituições UNIBAN-ANHANGUERA, CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), entre outras agências de fomento à construção da ciência e tecnologia. Em termos complementares, foram buscados dados produzidos por outras universidades cujos programas de mestrados guardam aproximação com o tema-problema da pesquisa e com a especificidade mestrado profissional. A pesquisa buscou conhecer o trajeto da produção acadêmica do MPACL; observar em que medida a aproximação teoria e prática se vincula, de modo interdependente; perceber como a presença das diretrizes interinstitucional, interssetorial e interdisciplinar se apresenta e sua relação com diferentes eixos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); e verificar as possibilidades de diferentes desenhos da política socioeducativa na alteração ou não do olhar e trato ao adolescente em conflito com a lei. A literatura escolhida guarda relação com o tema-problema em estudo, considerada a construção de um novo campo do conhecimento, de natureza interdisciplinar e acepção do corpo legislativo sob a ótica dos direitos humanos. A relevância da pesquisa consiste nos desdobramentos da reflexão e análise, centrada na produção acadêmica numa área social crítica, que mais desafios tem na efetividade da política socioeducativa ao adolescente em conflito com a lei.