A paternidade dos adolescentes em conflito com a lei e o sistema nacional educativo

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Leitão, Ana Lourdes Maia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Adolescente em conflito com a lei; Parentalidade; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87784

<div style="">Esta pesquisa teve como objetivo compreender como os adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino que cumprem medida socioeducativa de Semiliberdade vivenciam a paternidade e os desafios que essa vivência impõe para as políticas públicas. Utilizou-se o método etnográfico para a realização deste estudo, por entender-se que interpretação e o esclarecimento deve partir do ponto de vista do grupo ou cultura estudado e, não exatamente responder as questões/conflitos do pesquisador. A pesquisa de campo foi realizada com 6 (seis) adolescentes-pais que cumprem medida no Centro Semiliberdade Mártir Francisca (CSMF), através de entrevistas individuais semiestruturadas. A discussão teórica foi norteada pelos estudos sobre: políticas públicas, no tocante ao conceito e repercussão histórica ao longo da história do nosso país; os princípios e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), com destaque para os direitos sexuais e reprodutivos garantidos aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, bem como a situação das unidades de internação atualmente no Brasil; e da Parentalidade através da revisão de bibliografia, transcorrendo sobre a parentalidade (maternidade/paternidade) na adolescência, sobre a maternidade na adolescência esta tem sido apontada como um problema de saúde pública mundial, já quanto a paternidade na adolescência verifica-se um silêncio social na literatura. Após a análise dos dados, conclui-se que a gravidez da namorada/companheira é inesperada, mas não interrompida; que o torna-se pai pode ser paradoxalmente, estruturante, uma vez que passa a significar um “projeto de vida” cheio de esperança ante o desamparo afetivo e social preeminente em suas vidas; estes na condição de pai até conseguem expressar sentimentos de afetividade e responsabilidade perante o filho, no entanto, a institucionalização, decorrente do cometimento reiterado de atos infracionais não permite vivenciar uma paternidade responsável; que a instituição família mesmo que, inicialmente, expresse sentimentos negativos diante da paternidade precoce do filho, é uma importante fonte de apoio e acabam assumindo ante suas possibilidades a responsabilidade junto ao novo integrante e o SINASE até avançou em relação a temáticas não contempladas no ECA, quanto à sexualidade e à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, mas quanto a questão da parentalidade ainda tem-se muito que avançar.&nbsp;<span style="font-size: 10pt;">Palavras – chave: Adolescente em conflito com a lei. Parentalidade. Políticas Públicas. SINASE.&nbsp;</span></div>