A importância do Poder Legislativo para o orçamento da Marinha do Brasil: Uma análise do nível de influência orçamentária e suas implicações para a capacidade operacional da Instituição

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Vellez, Bruno Charlier Lassance
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Minho
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Análise Orçamentária
Poder Legislativo.
Emendas Parlamentares
Orçamento Público
Planejamento orçamentário
Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847466
Resumo: A Marinha do Brasil demanda recursos do orçamento para cumprir suas atribuições constitucionais, essenciais ao Brasil. O processo de alocação orçamentária brasileiro tem sido cada vez mais influenciado pelo Congresso Nacional, que desempenha um papel fundamental na definição e modificação do orçamento, inclusive por meio das emendas parlamentares. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar o nível de influência orçamentária do Poder Legislativo no orçamento da Marinha do Brasil e suas implicações na capacidade operacional da instituição. Para atingir este objetivo, foi realizado uma pesquisa quantitativa e descritiva a partir de revisão bibliográfica, levantamento documental e coleta de dados orçamentários. Estes, de origem secundária, foram coletados nos sistemas de orçamento do Governo Federal e da Marinha e, foram analisados através de análises gráficas e por testes estatísticos T de diferença de médias. De tal forma, foram obtidos os resultados mencionados a seguir. Foi demonstrado que os parlamentares possuem a tendência de aumentar os orçamentos para atender seus interesses, mas também podem atuar no sentido de corrigir eventuais distorções orçamentárias. Foi verificado que as emendas parlamentares solicitadas pela Marinha têm um grau de atendimento insuficiente até mesmo para custear aquelas destinadas às despesas consideradas prioritárias pela Força. Foi apurado que os parlamentares privilegiaram o Objetivo Naval “Obter a Capacidade Operacional Plena”, que está intimamente relacionado à atividade fim. E; verificou-se que, no período de 2016 a 2023, os parlamentares que concederam emendas individuais para a Marinha possuíam o seguinte perfil predominante: homem, da região sudeste e de partido ideológico de direita. Ressalta-se que a variação da diferença desse perfil com o perfil médio do parlamentar que concederam emendas ao governo federal foi considerada estatisticamente significativa, em nível moderado de variação. Por fim, concluiu-se que o Poder Legislativo possui influência relevante no orçamento da Marinha e tem o potencial de elevar a capacidade operacional da instituição.
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