O direito do mar e a biotecnologia azul: investigação científica marinha e bioprospecção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Bittencourt Neto, Oscar
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito da águas
Direito Marítimo
Mar Territorial
Biodiversidade Marinha
Diretoria-Geral de Navegação (DGN)
Link de acesso: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000015/00001560.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26369
Resumo: Imprescindível ao desenvolvimento nacional é a regulação, compreendida como o controle de atividades econômicas, políticas e sociais por meio da elaboração, edição, monitoramento e aplicação de regras de conduta. Nos Estudos Marítimos, por conseguinte, avulta a importância da regulação do uso do mar, máxime o debate quanto à biodiversidade marinha, em especial, o acesso ao seu material genético por bioprospecção e respectivo aproveitamento econômico. A biotecnologia azul é um dos novos usos do mar, não antevisto quando da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar de 1982, importando assim estudar sua relação com outros tratados internacionais. A partir da Hermenêutica filosófica, o presente estudo defende que a bioprospecção é distinta da investigação científica marinha, bem assim que o Estados Costeiros terão direitos soberanos sobre o material genético encontrável no mar territorial, na zona econômica exclusiva e no leito do mar da plataforma continental, podendo regular a respectiva bioprospecção, atividade essa que versa outra utilização legítima do mar.
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