A regulação do mercado de reciclagem de embarcações sob a ótica da soberania no Direito Internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Souza, Nathália de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Comércio Internacional - Produtos reciclados
Navios - Descomissionamentos
Reciclagem - Navios
Defesa Nacional
Diretoria-Geral de Navegação (DGN)
Link de acesso: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844796
Resumo: O presente trabalho é voltado para o estudo da regulação do mercado internacional de reciclagem de embarcações, a fim de investigar sua efetividade diante da dinâmica comercial estabelecida em torno da atividade e a soberania dos países nela envolvidos. O problema sobre o qual este trabalho se debruça é a aparente incapacidade dos principais países receptores de embarcações para reciclagem em exigir ou implementar as condições impostas pelas convenções internacionais correspondentes ao tema, sendo eles os principais sujeitos da proteção pretendida pelas referidas normas. Assim, a pesquisa explora a hipótese de que a morosidade nos efeitos da regulação do mercado internacional de reciclagem de navios se deve a inadequação das medidas propostas à realidade econômica dos países em desenvolvimento que atuam como principais polos receptores.
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