Comunicação na internet e a violação do direito à privacidade: uma análise avaliativa das políticas e termos de uso na internet

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: SIMÕES, Alessandra Lourenço
Orientador(a): CUNHA, Magali do Nascimento
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Metodista de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Privacidade
Direito à Comunicação
Vigilância
Internet
Redes Sociais On-line
Privacy
Right to Communication
Surveillance
Social Networking Online
Link de acesso: https://repositorio.metodista.br/handle/123456789/680
Resumo: A comunicação através da internet trouxe beneficios, como rapidez e acessibilidade, ultrapassando as fronteiras geográficas, porém vieram com eles também malefícios, como a violação ao direito à privacidade, com a monitoração e a coleta de dados. Este trabalho tem como objetivo abordar estas questões que tratam do direito à comunicação e à privacidade, por meio de uma análise avaliativa das políticas e/ou termos de uso dos dez maiores aplicativos de redes sociais on-line em número de usuários, no que diz respeito à coleta de dados pessoais e a forma como esses dados são utilizados, a partir de critérios próprios. Como suporte para este estudo, se fez necessário realizar uma revisão bibliográfica, apresentando temas como a questão da vigilância na internet, abordada pelos autores Fernanda Bruno e Manuel Castells; o direito à comunicação, abordado por Pedrinho A. Guareschi e Norberto Bobbio; e o direito à privacidade, abordado por Liliana Minardi Paesani; em diálogo com outros estudiosos da temática. Por fim é apresentada a análise avaliativa das políticas e/ou termos de uso, buscando trazer os aspectos comuns e as possíveis falhas no que diz respeito à comunicação com o usuários em relação ao uso dos seus dados e às possíveis violações ao direito à privacidade. A pesquisa mostra que a comunicação aos usuários através das políticas e termos de uso dos aplicativos se apresenta muitas vezes confusa e contraditória, além da questão da monitoração e vigilância ir de encontro a direitos como à privacidade e o de liberdade de expressão, ferindo constituições e outras garantias do estado democrático de direito.
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Este trabalho tem como objetivo abordar estas questões que tratam do direito à comunicação e à privacidade, por meio de uma análise avaliativa das políticas e/ou termos de uso dos dez maiores aplicativos de redes sociais on-line em número de usuários, no que diz respeito à coleta de dados pessoais e a forma como esses dados são utilizados, a partir de critérios próprios. Como suporte para este estudo, se fez necessário realizar uma revisão bibliográfica, apresentando temas como a questão da vigilância na internet, abordada pelos autores Fernanda Bruno e Manuel Castells; o direito à comunicação, abordado por Pedrinho A. Guareschi e Norberto Bobbio; e o direito à privacidade, abordado por Liliana Minardi Paesani; em diálogo com outros estudiosos da temática. Por fim é apresentada a análise avaliativa das políticas e/ou termos de uso, buscando trazer os aspectos comuns e as possíveis falhas no que diz respeito à comunicação com o usuários em relação ao uso dos seus dados e às possíveis violações ao direito à privacidade. A pesquisa mostra que a comunicação aos usuários através das políticas e termos de uso dos aplicativos se apresenta muitas vezes confusa e contraditória, além da questão da monitoração e vigilância ir de encontro a direitos como à privacidade e o de liberdade de expressão, ferindo constituições e outras garantias do estado democrático de direito.Communication via the Internet brought benefits, such as speed and accessibility, beyond geographical boundaries, but also with them spells such as violation of the right to privacy, monitoring and data collection. This paper aims to address these issues that deal with the right to communication and privacy, through an evaluation of the policies and / or terms of use of the ten largest online social networking applications in terms of number of users, respect to the collection of personal data and the way these data are used, based on their own criteria. As support for this study, it was necessary to carry out a bibliographic review, presenting topics such as the issue of internet surveillance, addressed by the authors Fernanda Bruno and Manuel Castells; the right to communication, addressed by Pedrinho A. Guareschi and Norberto Bobbio; and the right to privacy, addressed by Liliana Minardi Paesani; in dialogue with other scholars. Finally, the evaluation of the policies and / or terms of use is presented, aiming to bring the common aspects and possible flaws regarding communication with users regarding the use of their data and possible violations of the right to privacy. The research shows that communication to users through the policies and terms of use of the applications is often confusing and contradictory, as well as the issue of monitoring and surveillance against rights such as privacy and freedom of expression, hurting constitutions and other guarantees of the democratic rule of law.Universidade Metodista de São PauloCiências Sociais AplicadasPrivacidadeDireito à ComunicaçãoVigilânciaInternetRedes Sociais On-linePrivacyRight to CommunicationSurveillanceSocial Networking OnlineComunicação na internet e a violação do direito à privacidade: uma análise avaliativa das políticas e termos de uso na internetCommunication on the internet and the violation of the right to privacy: an evaluating analysis of internet policies and terms of useinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório da METODISTAinstname:Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)instacron:METODISTAinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTAlessandra Lourenço Simões.pdf.txtAlessandra Lourenço Simões.pdf.txtExtracted texttext/plain103135https://repositorio.metodista.br/bitstreams/080b5337-387f-4771-9025-2c3e2d152794/download714be82e1d10e581c89659d88374a6feMD52THUMBNAILAlessandra Lourenço Simões.pdf.jpgAlessandra Lourenço Simões.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3688https://repositorio.metodista.br/bitstreams/a8487be6-4bd8-4ce1-9edf-985ed3d9cb60/download03fbf49d691e008e5b2ced7ca2a700d5MD53ORIGINALAlessandra Lourenço Simões.pdfAlessandra Lourenço Simões.pdfapplication/pdf1822425https://repositorio.metodista.br/bitstreams/31982182-a2f5-4b78-96db-d2cfbcb50e82/download652085a5723f5ea411b1777e273d1a0cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.metodista.br/bitstreams/113c8122-7ef7-449d-96e5-58c168f77f76/downloadbb9bdc0b3349e4284e09149f943790b4MD51123456789/6802025-05-30 03:00:25.304open.accessoai:repositorio.metodista.br:123456789/680https://repositorio.metodista.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.metodista.br/jspui/http://tede.metodista.br/oai/requestbiblioteca@metodista.br||erick.roberto@metodista.bropendoar:2025-05-30T03:00:25Repositório da METODISTA - Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)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