A sacralidade da vida humana: apoderamentos laicos e religiosos de um conceito por ocasião do debate sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: GENCIANO JUNIOR, Francisco
• Orientador(a): SOUZA, Sandra Duarte de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Metodista de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Sacralidade Da Vida Humana; Aborto; Fetos Anencéfalos; Religião; Direitos Humanos; Discursos; Secularização; Laicidade; Sacredness Of Human Life; Abortion; Anencephalic Fetuses; Religion; Human Rights; Speeches; Secularization; Secularism
• Link de acesso: https://repositorio.metodista.br/handle/123456789/742

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, suscitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, finalizado em 12/04/2012, que versou sobre a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos no Brasil, estabeleceu paradigma jurisprudencial para o tema e possibilitou debates nos quais estiveram presentes a temática relativa ao conceito de sacralidade da vida humana, dignidade humana ou valor intrínseco da vida humana. A pesquisa tem por objetivo analisar o uso do conceito de sacralidade da vida humana nos discursos políticos, jurídicos, científicos e religiosos havidos durante o desenrolar do julgamento, visando assim identificar como se estrutura o conceito e como foi apoderado pelos discursos laicos e religiosos quando do julgamento da ADPF n. 54. Para tanto se efetua a análise de elementos imbricados na questão, como a temática da secularização e da laicidade, com a respectiva abordagem da condição da religião em espaços públicos, e destas com o assunto crucial dos direitos humanos e o papel da religião. Seguindo para o levantamento da formação e concretização da ideia de sacralidade da vida humana, e análise do conteúdo do material relacionado ao mencionado julgamento: Acórdão e transcrições das audiências públicas nas quais foram promovidos os discursos que interessa averiguar.