A reunião de processos na execução trabalhista

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Teixeira, Marcio Fernandes lattes
Orientador(a): Calças, Manoel de Queiroz Pereira lattes
Banca de defesa: Calças, Manoel de Queiroz Pereira lattes, Medeiros, Breno lattes, Gonçalves, Marcelo Freire lattes, Coutinho Filho, Gabriel Lopes lattes, Zainaghi, Domingos Sávio lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481
Resumo: This work aims to discuss the effectiveness of execution in the Labor Court, through the gathering of processes in the execution phase, as well as the respective developments. The research approaches the historical context, in order to situate the problem involving conflicts of interest between employees and employers. It is necessary to conceptualize the company as a source of salary, without forgetting its objective of earning profits, nor its social function. The employer's powers over the employee are enumerated, as the exercise of these powers may give rise to labor complaints that will give rise to the execution of sentences, the object of this study. With the same concern regarding the origin of the demands, the principles that govern Labor Law and Labor Procedural Law are analyzed, especially in their main characteristic, which is the protection of the employee. The study addresses alternative ways to resolve labor disputes, as well as the litigious culture of actors in the labor relationship in Brasil, which ends up clogging up the courts, with thousands of labor complaints filed annually. This congestion has its biggest bottleneck in the execution phase of the judgments, requiring solutions from the Judiciary and society as a whole. The Labor Court has been trying to make the execution phase of its sentences more effective, promoting the gathering of processes in the execution phase. The solution found by the Labor Court is supported by the publication of provisions, within the scope of the General Inspectorate of the Labor Court and in the regional inspectorates, which attempt, without success, to unify the procedures relating to the collection of executions in the labor courts. This study points out the problems involving the collection of executions within the scope of the Labor Court, bringing solutions, through the need to issue an ordinary law, which will unify and make the procedures cogent, to better manage this new dynamic, which is of vital importance to maintain the functioning of companies, the maintenance of jobs and the payment of credits recognized in court.
id NOVE_9fdaf3a11b0cf408adb63c4c73a7bbdd
oai_identifier_str oai:localhost:tede/3481
network_acronym_str NOVE
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
repository_id_str
spelling Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814Medeiros, Brenohttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811Gonçalves, Marcelo Freirehttp://lattes.cnpq.br/7082051387248069Coutinho Filho, Gabriel Lopeshttp://lattes.cnpq.br/9309749570509933Zainaghi, Domingos Sáviohttp://lattes.cnpq.br/5391699437249256http://lattes.cnpq.br/4681849511247095Teixeira, Marcio Fernandes2024-10-24T19:36:59Z2024-03-12Teixeira, Marcio Fernandes. A reunião de processos na execução trabalhista. 2024. 144 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481This work aims to discuss the effectiveness of execution in the Labor Court, through the gathering of processes in the execution phase, as well as the respective developments. The research approaches the historical context, in order to situate the problem involving conflicts of interest between employees and employers. It is necessary to conceptualize the company as a source of salary, without forgetting its objective of earning profits, nor its social function. The employer's powers over the employee are enumerated, as the exercise of these powers may give rise to labor complaints that will give rise to the execution of sentences, the object of this study. With the same concern regarding the origin of the demands, the principles that govern Labor Law and Labor Procedural Law are analyzed, especially in their main characteristic, which is the protection of the employee. The study addresses alternative ways to resolve labor disputes, as well as the litigious culture of actors in the labor relationship in Brasil, which ends up clogging up the courts, with thousands of labor complaints filed annually. This congestion has its biggest bottleneck in the execution phase of the judgments, requiring solutions from the Judiciary and society as a whole. The Labor Court has been trying to make the execution phase of its sentences more effective, promoting the gathering of processes in the execution phase. The solution found by the Labor Court is supported by the publication of provisions, within the scope of the General Inspectorate of the Labor Court and in the regional inspectorates, which attempt, without success, to unify the procedures relating to the collection of executions in the labor courts. This study points out the problems involving the collection of executions within the scope of the Labor Court, bringing solutions, through the need to issue an ordinary law, which will unify and make the procedures cogent, to better manage this new dynamic, which is of vital importance to maintain the functioning of companies, the maintenance of jobs and the payment of credits recognized in court.Este trabalho tem o objetivo de discutir a efetividade da execução na Justiça do Trabalho, por meio da reunião de processos em fase de execução, bem como os respectivos desdobramentos. A pesquisa traz a abordagem do contexto histórico, a fim de situar a problemática que envolve os conflitos de interesse entre empregados e empregadores. Necessária se faz a conceituação da empresa como fonte pagadora de salários, sem se esquecer de seu objetivo de auferir lucros, nem tampouco da sua função social. Os poderes do empregador sobre o empregado são enumerados, pois o exercício destes poderes poderá originar as reclamações trabalhistas que darão causa às execuções de sentenças, objeto do presente estudo. Com a mesma preocupação quanto à origem das demandas, são analisados os princípios que regem o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, mormente em sua principal característica, que é a proteção do empregado. O estudo aborda as formas alternativas para a solução dos conflitos trabalhistas, bem como a cultura litigiosa dos atores da relação de trabalho no Brasil, que acabam por congestionar os tribunais, com milhares de reclamações trabalhistas ajuízadas anualmente. Este congestionamento tem o seu maior gargalo na fase de execução dos julgados, exigindo soluções por parte do Poder Judiciário e por toda a sociedade. A Justiça do Trabalho vem tentando dar maior efetividade na fase de execução de suas sentenças, promovendo a reunião de processos na fase de execução. A solução encontrada pela Justiça do Trabalho se escora na edição de provimentos, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e nas corregedorias regionais, que tentam, sem sucesso, unificar os procedimentos relativos à reunião de execuções nos tribunais trabalhistas. O presente estudo aponta os problemas que envolvem a reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, trazendo soluções, por meio da necessidade de edição de lei ordinária, que venha unificar e tornar cogentes os procedimentos, para melhor administrar esta nova dinâmica, que é de vital importância para manter o funcionamento das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento dos créditos reconhecidos em juízo.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-10-24T19:36:59Z No. of bitstreams: 1 Marcio Fernandes Teixeira.pdf: 937838 bytes, checksum: 94fa5af5afd16a6cacf24bdbc3ee6f78 (MD5)Made available in DSpace on 2024-10-24T19:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Fernandes Teixeira.pdf: 937838 bytes, checksum: 94fa5af5afd16a6cacf24bdbc3ee6f78 (MD5) Previous issue date: 2024-03-12application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNINOVEBrasilDireitodireito processual do trabalhoreunião de execuçõesedição de lei ordinárialabor procedural lawexecutions meetingordinary law editionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA reunião de processos na execução trabalhistaThe meeting of processes in labor executioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-7277407233034425144600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALMarcio Fernandes Teixeira.pdfMarcio Fernandes Teixeira.pdfapplication/pdf937838http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3481/2/Marcio+Fernandes+Teixeira.pdf94fa5af5afd16a6cacf24bdbc3ee6f78MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3481/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/34812024-10-24 16:36:59.523oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2024-10-24T19:36:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false
dc.title.por.fl_str_mv A reunião de processos na execução trabalhista
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The meeting of processes in labor execution
title A reunião de processos na execução trabalhista
spellingShingle A reunião de processos na execução trabalhista
Teixeira, Marcio Fernandes
direito processual do trabalho
reunião de execuções
edição de lei ordinária
labor procedural law
executions meeting
ordinary law edition
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A reunião de processos na execução trabalhista
title_full A reunião de processos na execução trabalhista
title_fullStr A reunião de processos na execução trabalhista
title_full_unstemmed A reunião de processos na execução trabalhista
title_sort A reunião de processos na execução trabalhista
author Teixeira, Marcio Fernandes
author_facet Teixeira, Marcio Fernandes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1167703262561814
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1167703262561814
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Medeiros, Breno
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2518980276806811
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Gonçalves, Marcelo Freire
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7082051387248069
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Coutinho Filho, Gabriel Lopes
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9309749570509933
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Zainaghi, Domingos Sávio
dc.contributor.referee5Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5391699437249256
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4681849511247095
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Marcio Fernandes
contributor_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Medeiros, Breno
Gonçalves, Marcelo Freire
Coutinho Filho, Gabriel Lopes
Zainaghi, Domingos Sávio
dc.subject.por.fl_str_mv direito processual do trabalho
reunião de execuções
edição de lei ordinária
topic direito processual do trabalho
reunião de execuções
edição de lei ordinária
labor procedural law
executions meeting
ordinary law edition
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv labor procedural law
executions meeting
ordinary law edition
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work aims to discuss the effectiveness of execution in the Labor Court, through the gathering of processes in the execution phase, as well as the respective developments. The research approaches the historical context, in order to situate the problem involving conflicts of interest between employees and employers. It is necessary to conceptualize the company as a source of salary, without forgetting its objective of earning profits, nor its social function. The employer's powers over the employee are enumerated, as the exercise of these powers may give rise to labor complaints that will give rise to the execution of sentences, the object of this study. With the same concern regarding the origin of the demands, the principles that govern Labor Law and Labor Procedural Law are analyzed, especially in their main characteristic, which is the protection of the employee. The study addresses alternative ways to resolve labor disputes, as well as the litigious culture of actors in the labor relationship in Brasil, which ends up clogging up the courts, with thousands of labor complaints filed annually. This congestion has its biggest bottleneck in the execution phase of the judgments, requiring solutions from the Judiciary and society as a whole. The Labor Court has been trying to make the execution phase of its sentences more effective, promoting the gathering of processes in the execution phase. The solution found by the Labor Court is supported by the publication of provisions, within the scope of the General Inspectorate of the Labor Court and in the regional inspectorates, which attempt, without success, to unify the procedures relating to the collection of executions in the labor courts. This study points out the problems involving the collection of executions within the scope of the Labor Court, bringing solutions, through the need to issue an ordinary law, which will unify and make the procedures cogent, to better manage this new dynamic, which is of vital importance to maintain the functioning of companies, the maintenance of jobs and the payment of credits recognized in court.
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-10-24T19:36:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-03-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Teixeira, Marcio Fernandes. A reunião de processos na execução trabalhista. 2024. 144 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481
identifier_str_mv Teixeira, Marcio Fernandes. A reunião de processos na execução trabalhista. 2024. 144 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
url http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNINOVE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
instname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
instname_str Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron_str UNINOVE
institution UNINOVE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3481/2/Marcio+Fernandes+Teixeira.pdf
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3481/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 94fa5af5afd16a6cacf24bdbc3ee6f78
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.br
_version_ 1845552676145725440