Direito à alimentação: o combate à fome como política pública

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rigonato, Gustavo
• Orientador(a): Casalino, Vinícius Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos e Fundamentais; Teoria das Políticas Públicas; Desenvolvimento Econômico e Social; Renda Básica e mínimo existencial; Dignidade da pessoa humana; Fundamental Human Rights; Public Policy Theory; Economic and Social Development; Basic Income and minimum existential; Human person dignity
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17157

A pesquisa tem como objeto o fenômeno da fome, que sempre foi algo presente nas sociedades humanas, tornando-se problema de graves proporções a partir do momento em que o alimento, nas economias capitalistas, torna-se mercadoria, e, como tal, é comercializada através de moeda de troca, criando-se uma barreira econômica para o acesso. Após a Segunda Guerra Mundial, a partir de 1948, os diferentes Estados nacionais iniciaram suas primeiras convenções de direitos humanos, comprometendo-se a proteger certos direitos fundamentais, entre os quais o da alimentação e nutrição. No Brasil, tal debate e ações aconteceram desde o início do século XX, mas foram intensificadas no século XXI, com a criação do Programa Bolsa Família, aprovação da lei de Renda Básica e inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal. Com a pandemia do coronavírus, este tema voltou ao debate sob a nome de Auxílio Emergencial. Nesse sentido, essa pesquisa visa identificar e debater as intersecções entre o direito à alimentação, as políticas públicas de renda básica e seus impactos econômicos e sociais, formulando os seguintes problemas: (1) em que medida as discussões sobre renda básica no Brasil tratam do problema da fome e do direito à alimentação? (2) de que forma a implementação de políticas de transferência de renda poderiam contribuir para o combate à fome no Brasil? e (3) quais os impactos dessas políticas no que concerne ao direito à alimentação? A hipótese que se sustenta consiste em afirmar que as políticas públicas são instrumentos hábeis à concretização dos direitos fundamentais prestacionais, como é o direito social à alimentação. Assim, uma vez que estão positivadas como mandamentos constitucionais, tais políticas de renda básica, além de conferir eficácia a direitos fundamentais, potencializam a própria economia capitalista, na medida em que funcionam como mecanismos de distribuição de renda e consolidação do mercado de consumo. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, apoiando-se em revisão de literatura com foco na identificação e análise da intersecção dos debates supracitados e coleta de dados e indicadores econômicos. O trabalho é guiado por três eixos: direitos fundamentais e o direito à alimentação; políticas públicas de combate à fome no Brasil; resultados e desdobramentos político-econômicos. Espera-se, ao final, que a conclusão possa, através da interseção dos argumentos apresentados nos três eixos, aglutinar as informações tanto do desenho das políticas públicas de combate à fome até sua execução na prática, e apontar se, de fato, estas contribuíram para a segurança alimentar dos assistidos no período.