Estado "Juristocrático" de Direito: entre a judicialização da política, o ativismo judicial e o sistema dos precedentes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bittencourt, Isabella Cardoso Rodrigues Beckedorff
• Orientador(a): Panutto, Peter
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Ativismo Judicial; Judicialização da Política; Precedentes Judiciais; Supremo Tribunal Federal; Judicial Activism; Judicialization of Politics; Judicial Precedents; Brazilian Supreme Court
• Link de acesso: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/928

A presente pesquisa propõe a análise, sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, de dois fenômenos largamente debatidos no âmbito jurídico não só brasileiro, como mundial: são a judicialização da política e o ativismo judicial. A partir do exame conduzido sobre os movimentos que levaram à formação da judicialização da política e do ativismo judicial no seio das sociedades ocidentais, busca-se conceituar, com maior nível de acuidade, o que se entende pelos fenômenos. A conceituação pretendida é de suma importância, uma vez que enfrenta a dificuldade que a pluralidade de significados, muitas vezes utilizados de forma imprecisa, impõe aos estudiosos do Direito. Deste modo, a investigação visa contribuir e enriquecer o debate na comunidade jurídica nacional. Na sequência da conceituação da judicialização da política e do ativismo judicial, busca-se traçar pontos de convergência e de afastamento entre os fenômenos, de maneira a comprovar a hipótese de que não se tratam de uma mesma manifestação. Por derradeiro, o estudo pretende investigar a judicialização da política e o ativismo judicial à luz do sistema dos precedentes brasileiros, perquirindo se este sistema apresentaria uma solução para mitigar os efeitos negativos causados pelos fenômenos. A pesquisa conclui que não existe resposta binária para a indagação, no sentido de que a judicialização da política e do ativismo judicial são fenômenos multifatoriais, complexos, e ligados, sobremaneira, à política, e que, por isso, reformas na legislação infraconstitucional, embora importantes, não seriam suficientes para mitigar, sozinhas, os efeitos causados por este movimento de politização da Justiça e, por consequência, de judicialização do processo decisório democrático. Finalmente, o presente estudo tem como método o hipotético dedutivo, e lança mão da revisão bibliográfica como ferramenta metodológica.