Trabalho doméstico e a luta pela igualdade jurídica: as demandas do sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região e sua incorporação pelo ordenamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Mineiro, Paola Fernanda Silva
Orientador(a): Cabral, Guilherme Perez
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Trabalho doméstico remunerado no Brasil
Mulheres negras
Igualdade jurídica
Sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região
Paid domestic work in Brazil
Black women
Legal equality
Trade Union of domestic workers of Campinas and region
Link de acesso: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/956
Resumo: No Brasil, o trabalho doméstico remunerado é desenvolvido em sua maioria por mulheres negras que, mesmo após luta por reconhecimento da profissão e por igualdade jurídica em relação a outras categorias profissionais, permanecem em desigualdade de direitos. Nessa conjuntura, este estudo objetivou analisar se as demandas sindicais do Sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região foram incorporadas ou não ao ordenamento jurídico. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre trabalho reprodutivo, colonialidade e trabalho doméstico remunerado no Brasil, a partir do referencial teórico baseado em Lélia Gonzalez. Também foi realizada investigação documental no acervo do sindicato supracitado, buscando por demandas de igualdade jurídica com outras categorias profissionais. Com a análise, verifica-se que nem todos direitos foram igualdados, bem como as pretensões do sindicato foram parcialmente incorporadas ao ordenamento jurídico, mantendo a desigualdade das trabalhadoras em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
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spelling Mineiro, Paola Fernanda SilvaCabral, Guilherme Perez2024-02-27T13:34:18Z2026-02-05T17:00:57Z2023-12-19https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/956No Brasil, o trabalho doméstico remunerado é desenvolvido em sua maioria por mulheres negras que, mesmo após luta por reconhecimento da profissão e por igualdade jurídica em relação a outras categorias profissionais, permanecem em desigualdade de direitos. Nessa conjuntura, este estudo objetivou analisar se as demandas sindicais do Sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região foram incorporadas ou não ao ordenamento jurídico. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre trabalho reprodutivo, colonialidade e trabalho doméstico remunerado no Brasil, a partir do referencial teórico baseado em Lélia Gonzalez. Também foi realizada investigação documental no acervo do sindicato supracitado, buscando por demandas de igualdade jurídica com outras categorias profissionais. Com a análise, verifica-se que nem todos direitos foram igualdados, bem como as pretensões do sindicato foram parcialmente incorporadas ao ordenamento jurídico, mantendo a desigualdade das trabalhadoras em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.In Brazil, paid domestic work is performed by black women who, even after advocating for recognition of the profession and for legal equality compared to other professional categories, remain with unequal rights. At this juncture, this study aimed to analyze whether or not the union demands of the Domestic Workers Union of Campinas and region were incorporated into the legal system. To this end, bibliographical research was used as a method for data collection, through the study raised in the theoretical framework on reproductive work, coloniality and paid domestic work in Brazil, based on the theoretical framework based on Lélia Gonzalez. Documentary investigation was also carried out in the collection of the aforementioned trade union, searching for demands for legal equality with other professional categories. With the analysis, it appears that not all rights were equalized, and the union's intentions were partially incorporated into the legal system, maintaining the inequality of female workers compared to other urban and rural workers.Não recebi financiamentoporPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Trabalho doméstico remunerado no BrasilMulheres negrasIgualdade jurídicaSindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e regiãoPaid domestic work in BrazilBlack womenLegal equalityTrade Union of domestic workers of Campinas and regionTrabalho doméstico e a luta pela igualdade jurídica: as demandas do sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região e sua incorporação pelo ordenamento jurídicoDomestic work and the fight for legal equality: the demands of the domestic workers union in Campinas and the region and their incorporation into the legal systeminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional PUC-Campinasinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccessEscola de Ciências Humanas, Jurídicas e SociaisDireitoNão se aplicaORIGINALHJS_PPGDIR_TESE_MINEIRO_PFapplication/pdf587826https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/bitstreams/07dbb759-793d-4ca9-8e3a-1e63e692b63f/downloadd1917067a9d5c138ff901e448f1c3df3MD51trueLICENSEHJS_PPGDIR_TA_MINEIRO_PFapplication/pdf356727https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/bitstreams/ba37e1d2-5207-4764-b413-86525ad8c6c4/download8dff904fd0366ab4e560bbb04ef9abd2MD52falseTHUMBNAILTESE.pngimage/png16726https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/bitstreams/eb309aaf-c4ee-4972-87aa-8798f6cd5cb8/download9e2b2b7f7b02a825f92d864003ed052eMD53falseAnonymousREAD123456789/9562026-04-13T18:49:02.683661Zrestrictedoai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/956https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.brRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:2026-04-13T18:49:02Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
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