Inteligência artificial e microrredes elétricas: uma abordagem regulatória a partir da proteção de dados pessoais dos consumidores

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Klingor, Bruna dos Anjos
• Orientador(a): Franzolin, Cláudio José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: inteligência artificial; microrrede; proteção de dados pessoais; regulação jurídica; direitos humanos; artificial intelligence; microgrid; personal data protection; legal regulation; human rights
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17570

Este trabalho analisa a relação entre as microrredes elétricas e a inteligência artificial por elas empregada, com foco na proteção de dados pessoais dos consumidores. O estudo foi dividido em três partes: primeiramente, foram levantadas informações referentes à energia elétrica em sentido amplo, percorrendo o conceito de geração distribuída para atingir o campo específico das microrredes. Após, foi investigado o conceito de inteligência artificial e sua funcionalidade no âmbito das microrredes, identificando os principais riscos, em matéria de proteção de dados pessoais dos consumidores, derivados da utilização das microrredes. Por fim, foi realizado um estudo bibliográfico brasileiro e internacional sobre a inteligência artificial e a proteção de dados pessoais, buscando pontos cuja abordagem é necessária para contornar os riscos encontrados. A pesquisa teve como objetivo geral identificar quais medidas devem ser adotadas pelo legislador brasileiro para regular a inteligência artificial de forma capaz de promover a proteção dos dados pessoais dos consumidores das microrredes elétricas, sob a ótica da proteção dos direitos humanos. Foram selecionados três tópicos de aprofundamento: a perfilização de consumidores, a anonimização e eliminação de dados sensíveis e a discriminação algorítmica. O estudo teve caráter metodológico notadamente exploratório, com revisão bibliográficonormativa. Com sua execução, esperou-se oferecer material apto a contribuir juridicamente com a utilização de tecnologia no setor elétrico sustentável em harmonia com os direitos fundamentais, levando em consideração as ordens constitucionais, a Lei Geral de Proteção de Dados e, no que aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.