A regulação da inteligência artificial sob a perspectiva do trabalho decente no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Zapolla, Letícia Ferrão
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artificial intelligence; Decent work; Gestão de pessoas; Human resource management; Inteligência artificial; Regulação; Regulation; Trabalho decente
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-31072025-104338/

As alterações promovidas pelo advento de sistemas de inteligência artificial impactam o mercado de trabalho, assim como a gestão de pessoas. Em razão disso, a regulação da IA se mostra necessária para promover não apenas a segurança jurídica e previsibilid ade, mas também os direitos humanos, caso elaboradas de forma adequada. Diante disso, a presente tese se propõe a compreender se a regulação da inteligência artificial pode ser vista sob a perspectiva do trabalho decente no Brasil. Propõe-se, inicialmente, a investigar os avanços na indústria e as novas tecnologias na 4a Revolução Industrial, passando-se ao estudo sobre a utilização da inteligência artificial na gestão de pessoas. Após, é realizado um levantamento do panorama normativo sobre IA em âmbito global, da União Europeia e brasileiro, para, enfim, adentrar na compreensão da ideia de trabalho decente e, então, realizar um cotejo entre os projetos de lei brasileiros selecionados e os pilares do trabalho decente. Assim, a presente pesquisa se enquadra como jurídico-sociológica, pois pretende compreender o fenômeno jurídico de forma mais ampla, realizando um estudo crítico e não dissociado da realidade, pautando-se no método dedutivo, pois se parte da compreensão de um panorama tanto da inteligência artificial, como de sua regulação, em âmbito global e regional para se chegar a um mais específico, o cenário brasileiro. Para tanto, foram utilizadas tanto fontes bibliográficas, abrangendo artigos e doutrinas, como documentais, com o levantamento das normas existentes e dos projetos de lei brasileiros, com a seleção daqueles relacionados à inteligência artificial e trabalho, o que possibilitou a comparação posterior entre tais propostas e os pilares do trabalho decente, quais sejam, promoção dos direitos fundamentais no trabalho, promoção do trabalho e emprego, proteção social e diálogo social. Com isso, foi possível responder à pergunta levantada, reforçando a importância da noção de trabalho decente, em especial do diálogo social e da consequente participação dos atores sociais na regulação da IA, assim como sugerir parâmetros regulatórios, que, além de elaborados de forma centrada na pessoa humana, devem considerar outros princípios como o da precaução e do desenvolvimento sustentável, abrangendo todos os seres vivos.