Políticas criminais no processo legislativo: as justificativas do congresso nacional para alterações na lei dos crimes hediondos entre os anos de 2015 e 2020

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Strauss Vidrich de
• Orientador(a): Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Política criminal; Congresso Nacional; Lei dos Crimes Hediondos; Projetos de Lei; Racionalidade penal moderna; Criminal policy; National Congress; Heinous Crimes Law; Bills; Modern penal rationality
• Link de acesso: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/871

O presente trabalho analisa as justificativas apresentadas pelos parlamentares brasileiros quando propuseram alterações na Lei dos Crimes Hediondos entre os anos de 2015 e 2020. Considerando que a pesquisa é erigida em torno da produção legislativa penal, no primeiro capítulo discute-se quais são os parâmetros que devem orientar um adequado desenvolvimento e manutenção da política criminal, com destaque para a sua elaboração com base na defesa de direitos fundamentais e de acordo com os critérios de governança das políticas públicas. O segundo capítulo é dedicado a compreender de que lei se fala, ocasião em que são exploradas as circunstâncias político-sociais que levaram à menção a crimes hediondos na Constituição Federal de 1988, bem como à criação da Lei dos Crimes Hediondos e suas posteriores alterações até o ano de 2020. O terceiro e último capítulo dedica-se a responder ao questionamento sobre como os parlamentares pensaram a necessidade de alterar a Lei dos Crimes Hediondos e, para tanto, ele se desdobra em uma abordagem metodológica quantitativa e qualitativa. Do ponto de vista quantitativo, de cunho preliminar para o adequado conhecimento do material empírico, são abordadas questões como o perfil dos parlamentares, os tipos de alterações propostas e o momento em que foram apresentadas. No que diz respeito ao aspecto qualitativo, a pesquisa se debruça efetivamente sobre as justificativas apresentadas pelos congressistas com o propósito de aprovação dos Projetos de Lei, abordagem que é realizada com o auxílio da técnica de análise de conteúdo. As conclusões foram no sentido de que os parlamentares pretenderam expandir e agravar a punição, assim como estiveram majoritariamente alinhados a grupos de mesmo interesse. Os fenômenos observados são, por fim, examinados sob a perspectiva da teoria da racionalidade penal moderna e as racionalizações empregadas pelos parlamentares são confrontadas com o conhecimento criminológico-crítico.