Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacional
| Ano de defesa: | 2015 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/unirio/10985 |
Resumo: | O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp> |
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Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacionalCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASCongressAbortionPragmatismBillsCongresso NacionalAbortoPragmatismoProjetos de LeiO texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>n/aPragmatism is an important tool to confront many problems in society because it uses a scientific method to solve questions, plus a factual, empirical, questionable and objective foundation. In the case of abortion, is an alternative to the arguments that are usually used: life of the fetus and the mother´s freedom. Through a contextual approach of the society and through a consequencialist view of the benefits arising from certain actions, it is understood that pragmatism is an important tool for analysis of abortion. Beyond the criminal matter, there are family issues, intervention, information and prevention programs of abortion that are commonly ignored in arguments. Thus, the other theoretical currents are analyze: jusnaturalism, juspositivism and neoconstitucionalism. The goal is to understand that abortion is not just a matter of supremacy of the life or a supremacy of the rules beyond the commons, or also a matter of balance with the woman´s life, but a pragmatic issue, which involves the adoption of contextual and consequencialist parameters for decision making. So, through the analysis of all bills presents in Congress that deals with the theme "abortion", an empirical research of the arguments utilized on the justifications and investigated data will be made. Finally, these results will be problematized and confronted within a practical perspective in order to understand the legislative scenario of the theme and how that environment influences the protection of Brazilian societyn/aO pragmatismo é uma ferramenta importante para confrontar diversos problemas na sociedade, pois utiliza um método científico para resolução de suas questões, além de uma fundamentação fática, empírica, questionável e objetiva. No caso do aborto, é uma alternativa para os argumentos que são usualmente utilizados: vida do feto e liberdade da mãe. Através de uma abordagem contextual da sociedade e por meio de uma visão consequencialista dos benefícios advindos de determinadas ações, entende-se que o pragmatismo é uma ferramenta importante de análise do aborto. Muito além da questão criminal, há questões de planejamento familiar, programas de intervenção, informação e prevenção ao aborto que são comumente ignorados nos argumentos. Dessa forma, três outras correntes teóricas serão analisadas: jusnaturalismo, juspositivismo e neoconstitucionalismo. O objetivo é entender que o aborto não é apenas uma questão de supremacia do direito à vida, bem como uma supremacia da regra sobre os costumas, ou também uma questão de ponderação entre o direito da vida da mulher, mas também uma questão pragmática, que envolve a adoção de parâmetros contextuais e consequencialistas para a tomada de decisão. Assim, por meio de uma análise de todos os projetos de lei presentes no Congresso Nacional que tratem do tema "aborto", será feita uma pesquisa empírica sobre as argumentações utilizadas nas justificas e nos dados investigados. Por fim, tais resultados serão problematizados e confrontados dentro de uma perspectiva pragmática a fim de compreender o cenário legislativo do tema e como essa conjuntura influencia na proteção da sociedade brasileira.Amaral, Thiago Bottino doCamargo, Margarida Maria LacombeAmaral, Thiago Bottino doCamargo, Margarida Maria LacombeSilva, Celso de AlbuquerqueSganzerla, Rogerio Barros2018-02-20T18:27:22Z2018-02-20T18:27:22Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSganzerla, Rogerio Barros. Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacional. 2015. 134f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.http://hdl.handle.net/unirio/10985info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Hórusinstname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)instacron:UNIRIO2018-03-12T16:43:07Zoai:localhost:unirio/10985Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio-bc.unirio.br:8080/oai/requestbiblioteca.sid@unirio.bropendoar:2024-12-06T17:56:53.886356Repositório Hórus - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)false |
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