O processo de municipalização da educação no Estado de Goiás, período 2019-2022

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Oliveira, Humberto Novaes Lima de lattes
Orientador(a): Almeida, Renato Barros de lattes
Banca de defesa: Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra lattes, Anes, Rodrigo Roncato Marques lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5095
Resumo: The present study is part of the line of research State, Policies and Educational Institutions. Based on the following question, it encourages answers: how did the municipalization process happen in the Departament of Education of the State of Goias from 2019 to 2022? To achieve answers, the study proposes, through the objectives discussing the consequences of municipalization in education. Demonstrate the dynamics observed in the municipalization process. Contextualize and interpret the legislation relating to the municipalization of education and the consequences of this process. To do this, what is the motivation behind answering the question? The need to understand public policy and the importance that municipalization has within this scenario in order to contribute to expanding the autonomy of municipalities within the educational context. The first chapter addresses a broader view of municipalization, bringing aspects within the national context. Surveying the main historical points. The second chapter contextualizes the scenario in the state of Goiás, in the period from 2019 to 2022, seeking a vision of the education department through the official documents that contributed to unveiling the educational policy that was practiced at the time. The third chapter addresses the municipalization processes that occurred during the period, focusing on the structure of administration as well as the relationship between each department and its contribution to municipalization. The educational policy practiced at all administrative levels is a reflection of the application of current laws. The 1988 Federal Constituition grants the smallest administrative entity increased autonomy. The Education Guidelines and Bases Law of 1996, with its municipalist bias, reinforces this autonomous character of municipalities, focusing though the student on the necessary condition to attract the necessary financial resources for educational provision. However, education financing should not be viewed in isolation. Contributing to its development, decentralization and deconcentration are more viable optins so that it becomes an additional option for the municipalization proposal
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To achieve answers, the study proposes, through the objectives discussing the consequences of municipalization in education. Demonstrate the dynamics observed in the municipalization process. Contextualize and interpret the legislation relating to the municipalization of education and the consequences of this process. To do this, what is the motivation behind answering the question? The need to understand public policy and the importance that municipalization has within this scenario in order to contribute to expanding the autonomy of municipalities within the educational context. The first chapter addresses a broader view of municipalization, bringing aspects within the national context. Surveying the main historical points. The second chapter contextualizes the scenario in the state of Goiás, in the period from 2019 to 2022, seeking a vision of the education department through the official documents that contributed to unveiling the educational policy that was practiced at the time. The third chapter addresses the municipalization processes that occurred during the period, focusing on the structure of administration as well as the relationship between each department and its contribution to municipalization. The educational policy practiced at all administrative levels is a reflection of the application of current laws. The 1988 Federal Constituition grants the smallest administrative entity increased autonomy. The Education Guidelines and Bases Law of 1996, with its municipalist bias, reinforces this autonomous character of municipalities, focusing though the student on the necessary condition to attract the necessary financial resources for educational provision. However, education financing should not be viewed in isolation. Contributing to its development, decentralization and deconcentration are more viable optins so that it becomes an additional option for the municipalization proposalO presente estudo insere-se na linha de pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. A partir da seguinte pergunta, instiga a obtenção de respostas: como se deu o processo de municipalização na Secretaria de Educação do Estado de Goiás no período de 2019 a 2022? Para alcançar as respostas, o estudo propõe por meio dos seguintes objetivos discutir os desdobramentos da municipalização na educação. Demonstrar qual as dinâmicas observadas no processo de municipalização. Contextualizar e interpretar a legislação atinente à municipalização da educação e os reflexos deste processo. Para isso, qual a motivação que leva a responder o questionamento? A necessidade de compreender a política pública e a importância que a municipalização possui dentro desse cenário de modo a contribuir ampliando a autonomia dos municípios dentro do contexto educacional. O primeiro capítulo aborda uma visão mais ampla da municipalização trazendo aspectos dentro do contexto nacional. Fazendo o levantamento dos principais pontos históricos. O segundo capítulo contextualiza o cenário no estado de Goiás, no período de 2019 a 2022, buscando uma visão da secretaria de educação através dos documentos oficiais que contribuíram para desvelar a política educacional que foi praticada na época. O terceiro capítulo aborda os processos de municipalização que ocorreram no período, enfocando a estrutura da administração bem como a relação entre cada departamento e sua contribuição para a municipalização. A política educacional praticada em todos os níveis administrativos é um reflexo da aplicação das leis vigentes. A Constituição Federal de 1988 confere ao menor ente administrativo aumento de autonomia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, com seu viés municipalista reforça esse caráter autônomo dos municípios enfocando por meio do estudante a condição necessária para atrair os recursos financeiros necessários para prestação educacional. Entretanto, o financiamento da educação não deve ser visto de forma isolada. Contribuindo para seu desenvolvimento que a descentralização, desconcentração sejam opções mais viáveis para que se torne uma opção a mais para a proposta da municipalizaçãoSubmitted by Marcelo Lopes Ferreira (ferreira@pucgoias.edu.br) on 2024-09-25T00:00:11Z No. of bitstreams: 1 Humberto Novaes Lima de Oliveira.pdf: 1648246 bytes, checksum: fa91d4e340b761146687ec9b9ca7ea80 (MD5)Made available in DSpace on 2024-09-25T00:00:11Z (GMT). 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