Direito da pessoa adotada em conhecer sua origem: discussão acerca da ausência de política pública no pós-adoção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Baião, Vinicius Balestra lattes
Orientador(a): Paula, Gil César Costa de lattes
Banca de defesa: Tavares, Rosana Carneiro lattes, Santos, Nivaldo dos lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Departamento: Escola de Ciências Sociais e da Saúde
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/5289
Resumo: This is a master's thesis that aims to investigate whether current legislation meets the interests of the adopted person in knowing their origin, which is enshrined as a right in art. 48 of the Child and Adolescent Statute. To reach the object and its discussion, historical-dialectical materialism and the deductive method were used. The historical materialist and dialectical method was used in the analysis of material and in the development of the text, seeking to reveal the tension, contradiction and totality between the law and reality. The deductive method is seen in the specific theme of the adopted person's right to know their origin in the face of the great theme that involves adoption, particularized within a historical scenario of family formation within the context of Brazil. It was a historical and comparative methodological procedure, especially regarding foreign legislation. The data researched demonstrates that the research is qualitative, although it also used a quantitative bias. Documentary research was carried out and secondary data extracted from literature and public research was used. It is a work divided into three chapters with a multidisciplinary bias that covers the branches of knowledge of Law, Social Service, Psychology and Economics. The methodology used allowed us to reflect on the absence of public policy post-adoption, specifically, the contradiction of the existence of the right, but the absence of instruments capable of satisfying this right, which ends up objectifying the person of the adopted person. The court ruling on adoption should not end the social process of adoption. This is a problem that arises post-adoption, but it was necessary to carry out a systematic analysis pre-adoption to find answers about adoption in bourgeois society. In this sense, adoption requires reframing to understand the complexity and peculiarity of family formation arising from adoption with reformulation of values and social concepts.
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The historical materialist and dialectical method was used in the analysis of material and in the development of the text, seeking to reveal the tension, contradiction and totality between the law and reality. The deductive method is seen in the specific theme of the adopted person's right to know their origin in the face of the great theme that involves adoption, particularized within a historical scenario of family formation within the context of Brazil. It was a historical and comparative methodological procedure, especially regarding foreign legislation. The data researched demonstrates that the research is qualitative, although it also used a quantitative bias. Documentary research was carried out and secondary data extracted from literature and public research was used. It is a work divided into three chapters with a multidisciplinary bias that covers the branches of knowledge of Law, Social Service, Psychology and Economics. The methodology used allowed us to reflect on the absence of public policy post-adoption, specifically, the contradiction of the existence of the right, but the absence of instruments capable of satisfying this right, which ends up objectifying the person of the adopted person. The court ruling on adoption should not end the social process of adoption. This is a problem that arises post-adoption, but it was necessary to carry out a systematic analysis pre-adoption to find answers about adoption in bourgeois society. In this sense, adoption requires reframing to understand the complexity and peculiarity of family formation arising from adoption with reformulation of values and social concepts.Trata-se de dissertação de mestrado que tem por objeto perquirir se a legislação atual atende aos interesses da pessoa adotada em conhecer sua origem, a qual é consagrada como direito no art. 48 do Estatuto da Criança e Adolescente. Para alcance do objeto e sua discussão foi utilizado método o materialismo histórico dialético e o método dedutivo. O método histórico materialista e dialético foi utilizado na análise de material e no desenvolvimento do texto, buscando-se revelar a tensão, a contradição e totalidade entre a lei e a realidade. O método dedutivo se visualiza na temática específica do direito da pessoa adotada em conhecer sua origem diante da grande temática que envolve a adoção, particularizada dentro de um cenário histórico da formação da família dentro do contexto de Brasil. Foi procedimento metodológico histórico e comparativo, em especial quanto a legislação estrangeira. Os dados pesquisados demonstram que a pesquisa é qualitativa, embora, tenha se utilizado também do viés quantitativo. Foi realizada pesquisa documental e utilizado dados secundários extraídos da literatura e pesquisas públicas. É um trabalho divido em três capítulos com viés multidisciplinar que abrange os ramos do conhecimento do Direito, Serviço Social, Psicologia e Economia. A metodologia utilizada permitiu refletir acerca da ausência de política pública no pós-adoção, especificamente, na contradição da existência do direito, mas na ausência de instrumentos capazes de satisfazer este direito, o que acaba por objetificar a pessoa do adotado. A sentença judicial de adoção não deveria encerrar o processo social da adoção. Esse é um problema que se apresenta no pós-adoção, porém foi preciso fazer uma análise da sistemática no pré adoção para encontrar respostas acerca da adoção na sociedade burguesa. Nesse sentido, a adoção necessita de ressignificação para compreender a complexidade e peculiaridade da formação familiar oriunda da adoção com reformulação de valores e conceitos sociais.Submitted by anapaula Dias (anapaula@pucgoias.edu.br) on 2025-10-15T12:17:37Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Balestra Baião.pdf: 1924572 bytes, checksum: 6e172761f5c4b01260e6f8f251b2271e (MD5)Made available in DSpace on 2025-10-15T12:17:37Z (GMT). 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