A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Lima, Luciana Lara Sena lattes
Orientador(a): Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo lattes
Banca de defesa: Silva, José Antonio Tietzmann e lattes, Motta, Fabrício Macedo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Departamento: Ciências Humanas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Desenvolvimento sustentável
licitações
contratos administrativos
licitações e contratações públicas sustentáveis
Palavras-chave em Inglês:
Sustainable development
bids
government contracts
bids and sustainable public procurement
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2745
Resumo: This work has as object of study discuss about the promotion of sustainable national development through administrative procurement and contracting carried out by the Brazilian Government. For this, it has to, at first, a historical analysis (international and national), the concept and dimensions of sustainability. Then, far-there will be an approach to the main aspects of bids and administrative contracts in the Brazilian legal system, having as basis the article 37, item XXI of the Federal Constitution of 1988 and Law n°. 8.666 - 93. Finally, it will be specifically analyzed the bids and sustainable hires through internal regulatory instruments, namely, the National Environmental Policy (Law n°. 6.938 - 1981), the National Policy on Climate Change (Law n°. 12.187 - 2009 ), Normative Instruction n°. 1 of 2010 - Ministry of Planning, Budget and Management, the National Policy on Solid Waste (Law n°. 12.305 - 2010), Differentiated Contracting Regime (Law n°. 12.462 - 2011), Decree Presidential 7746, 2012, among others, and also point out some practical examples of measures taken to better understanding and comprehension of the subject defended.
id PUC_GO_fc248fe059ca468c5dbfedb0d977fe4d
oai_identifier_str oai:ambar:tede/2745
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str
spelling Mascarenhas, Luciane Martins de Araújohttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260Silva, José Antonio Tietzmann ehttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242Motta, Fabrício Macedohttp://lattes.cnpq.br/1446078229301388http://lattes.cnpq.br/0578991074081209Lima, Luciana Lara Sena2016-08-10T10:47:38Z2016-05-122015-11-24LIMA, Luciana Lara Sena. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos. 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2745This work has as object of study discuss about the promotion of sustainable national development through administrative procurement and contracting carried out by the Brazilian Government. For this, it has to, at first, a historical analysis (international and national), the concept and dimensions of sustainability. Then, far-there will be an approach to the main aspects of bids and administrative contracts in the Brazilian legal system, having as basis the article 37, item XXI of the Federal Constitution of 1988 and Law n°. 8.666 - 93. Finally, it will be specifically analyzed the bids and sustainable hires through internal regulatory instruments, namely, the National Environmental Policy (Law n°. 6.938 - 1981), the National Policy on Climate Change (Law n°. 12.187 - 2009 ), Normative Instruction n°. 1 of 2010 - Ministry of Planning, Budget and Management, the National Policy on Solid Waste (Law n°. 12.305 - 2010), Differentiated Contracting Regime (Law n°. 12.462 - 2011), Decree Presidential 7746, 2012, among others, and also point out some practical examples of measures taken to better understanding and comprehension of the subject defended.A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666-93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938-1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187-2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305-2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462-2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida.Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANA LARA SENA LIMA.pdf: 1107817 bytes, checksum: 30f9a7f6d47272843a7653722b2ab3b7 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24application/pdfhttps://tede2.pucgoias.edu.br/tede/retrieve/8498/LUCIANA%20LARA%20SENA%20LIMA.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoPUC GoiásBRCiências HumanasDesenvolvimento sustentávellicitaçõescontratos administrativoslicitações e contratações públicas sustentáveisSustainable developmentbidsgovernment contractsbids and sustainable public procurementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativosPromoting sustainable national development through public tenders and administrative contractsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOTHUMBNAILLUCIANA LARA SENA LIMA.pdf.jpgLUCIANA LARA SENA LIMA.pdf.jpgimage/jpeg3554http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/3/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf.jpgac48a8a0fd207f9d34b444e6fa8ead01MD53TEXTLUCIANA LARA SENA LIMA.pdf.txtLUCIANA LARA SENA LIMA.pdf.txttext/plain299834http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/2/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf.txt71ff4664be1f283184623c062d3adf9fMD52ORIGINALLUCIANA LARA SENA LIMA.pdfapplication/pdf1107817http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/1/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf30f9a7f6d47272843a7653722b2ab3b7MD51tede/27452025-09-19 11:01:50.427oai:ambar:tede/2745Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.bropendoar:65932025-09-19T14:01:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.por.fl_str_mv A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Promoting sustainable national development through public tenders and administrative contracts
title A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
spellingShingle A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
Lima, Luciana Lara Sena
Desenvolvimento sustentável
licitações
contratos administrativos
licitações e contratações públicas sustentáveis
Sustainable development
bids
government contracts
bids and sustainable public procurement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
title_full A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
title_fullStr A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
title_full_unstemmed A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
title_sort A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
author Lima, Luciana Lara Sena
author_facet Lima, Luciana Lara Sena
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7050443999941260
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, José Antonio Tietzmann e
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4585004100005242
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1446078229301388
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0578991074081209
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Luciana Lara Sena
contributor_str_mv Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Silva, José Antonio Tietzmann e
Motta, Fabrício Macedo
dc.subject.por.fl_str_mv Desenvolvimento sustentável
licitações
contratos administrativos
licitações e contratações públicas sustentáveis
topic Desenvolvimento sustentável
licitações
contratos administrativos
licitações e contratações públicas sustentáveis
Sustainable development
bids
government contracts
bids and sustainable public procurement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Sustainable development
bids
government contracts
bids and sustainable public procurement
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work has as object of study discuss about the promotion of sustainable national development through administrative procurement and contracting carried out by the Brazilian Government. For this, it has to, at first, a historical analysis (international and national), the concept and dimensions of sustainability. Then, far-there will be an approach to the main aspects of bids and administrative contracts in the Brazilian legal system, having as basis the article 37, item XXI of the Federal Constitution of 1988 and Law n°. 8.666 - 93. Finally, it will be specifically analyzed the bids and sustainable hires through internal regulatory instruments, namely, the National Environmental Policy (Law n°. 6.938 - 1981), the National Policy on Climate Change (Law n°. 12.187 - 2009 ), Normative Instruction n°. 1 of 2010 - Ministry of Planning, Budget and Management, the National Policy on Solid Waste (Law n°. 12.305 - 2010), Differentiated Contracting Regime (Law n°. 12.462 - 2011), Decree Presidential 7746, 2012, among others, and also point out some practical examples of measures taken to better understanding and comprehension of the subject defended.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-11-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-10T10:47:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-05-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Luciana Lara Sena. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos. 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2745
identifier_str_mv LIMA, Luciana Lara Sena. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos. 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.
url https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2745
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC Goiás
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Humanas
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/3/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf.jpg
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/2/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf.txt
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2745/1/LUCIANA+LARA+SENA+LIMA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ac48a8a0fd207f9d34b444e6fa8ead01
71ff4664be1f283184623c062d3adf9f
30f9a7f6d47272843a7653722b2ab3b7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1856222740856438784

Registros relacionados